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por Nayara Cristina

Assembleia Legislativa cobra governo por descumprimento de leis de proteção às mulheres em Mato Grosso

Cuiabá, 10 de setembro de 2025 – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira que o parlamento pode recorrer à Justiça caso o governo estadual continue a ignorar leis já aprovadas que tratam da proteção das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

A declaração ocorreu após a Mesa Diretora encaminhar um requerimento oficial à Casa Civil cobrando explicações sobre o não cumprimento de cerca de 60 leis aprovadas desde 1992, todas voltadas ao combate à violência contra a mulher. Segundo Russi, essas normas já estão em vigor, foram sancionadas, mas não são implementadas de forma efetiva pelo Executivo.

“São ações que podem salvar vidas e ajudar no combate ao feminicídio em Mato Grosso. A Assembleia vai cobrar de forma coletiva. A maioria dos deputados está comprometida com essa pauta e com essa causa”, reforçou o presidente durante entrevista coletiva.

Entre as medidas destacadas por Russi está uma lei de sua autoria que prevê que agressores indenizem o Estado pelos custos do tratamento médico de vítimas de violência doméstica. “Hoje quem paga essa conta é toda a sociedade. O justo é que o infrator arque com o prejuízo que ele causa”, afirmou.

Além da cobrança ao Executivo, a ALMT encaminhou à Procuradoria da Casa a análise para instalação de uma comissão especial permanente dedicada a discutir e propor medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciativa foi apresentada em requerimentos do deputado Gilberto Cattani (PL) e de uma deputada do PT, que reforçaram a necessidade de manter o tema em debate contínuo no Legislativo.

A criação dessa comissão ocorre após a tentativa de instaurar uma CPI para investigar o aumento do feminicídio em Mato Grosso, proposta que não avançou dentro do parlamento. A nova comissão, portanto, deverá suprir esse espaço de discussão e buscar alternativas para reduzir os índices de agressões e mortes de mulheres no estado.

Caminho judicial

De acordo com Max Russi, a primeira medida da Assembleia será insistir no cumprimento administrativo das leis. Contudo, caso o governo estadual continue a não regulamentar ou aplicar as normas já sancionadas, o parlamento estuda judicializar a cobrança.

“Foram aprovadas pelo parlamento, sancionadas pelo governo e precisam ser colocadas em prática. Se não houver resposta, vamos buscar outros meios para que essas leis sejam efetivas”, concluiu Russi.

Atualmente, Mato Grosso está entre os estados brasileiros com maior índice de feminicídios proporcionais à população, segundo dados recentes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).