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Deputado Dilmar defende unificação das carreiras da administração tributária em MT

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Líder do governo na AL defende unificação das carreiras da administração tributária

JBN

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende a unificação das carreiras específicas da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), com a efetiva participação dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s). Há mais de 20 anos, os AAF’s lutam para que o Estado cumpra uma  sentença transitada em julgado, que reconheceu suas atribuições como específicas da administração tributária e determinou a isonomia com os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s).

Dilmar reforça a necessidade de pensar o Estado em um contexto único. “Já conversei com o governador Mauro Mendes e o secretário Rogério Gallo sobre a importância desses profissionais, que podem contribuir muito mais com o estado. São pessoas que possuem conhecimento e formação igual aos demais servidores, não podemos tratá-los diferentes, já que são da mesma categoria. Eles não demonstraram ser diferentes do que eu penso”, declarou.

Segundo o deputado, é preciso achar um encaminhamento da unificação, da união das categorias para que todos os servidores prestem o serviço com excelência ao usuário que fica lá no município e que necessita dos serviços da Sefaz. “Vou continuar lutando para ajudar essa categoria, entendo que são irmãos trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, mas sendo tratados de forma diferente. Precisamos urgentemente resolver isso, talvez com uma lei que dê garantia de todos estarem integrados numa definição só na Secretaria. Com a unificação a sociedade terá mais qualidade no atendimento”, completou.

Recentemente, o Governo do Estado editou o Decreto 559/2020, determinando a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE’s) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s), classe A, nível I. Excluiu do decreto os AAFs e os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) de também serem extintos e aproveitados no mesmo ato, atendendo o que regulamenta a disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso (Art. 45, X, c/c o Art. 60, VII, dos ADCT).

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O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, ressalta que o apoio dos deputados é muito importante para resolver essa questão que se arrasta há tantos anos. “A justiça reconheceu nossas atribuições e determinou isonomia com os fiscais de tributos, sentença transitada em julgada que até hoje o Estado insiste em não reconhecer. Contamos com o auxílio dos deputados, junto ao Governo do Estado, para analisar o nosso importante papel e reconhecer nossos direitos de uma vez por todas”, conclui.

Manoel alerta que devido a retirada das atribuições dos agentes fazendários nos últimos anos, a Sefaz conta hoje com uma fila gigantesca de processos parados, prejudicando os contribuintes que dependem da análise para dar encaminhamento aos negócios.

Atualmente, são 165 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio das Agências Fazendárias.

Foto: Assessoria
Por Luciane Mildenberger
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Governador assina empréstimo de R$ 550 milhões e viabiliza construção de 5 mil pontes em MT

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Este programa de construção de pontes é considerado o maior já lançado em Mato Grosso e no Brasil

Karine Miranda

Com informações Sinfra-MT

Governador assina empréstimo de R$ 550 milhões e viabiliza construção de 5 mil pontes em MT – Foto por: Michel Alvim-Secom/MT

O governador Mauro Mendes e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso, João Henrique Cruz de Oliveira, assinaram nesta quarta-feira (09.09) um contrato de operação de crédito no valor R$ 550 milhões para a construção de pontes de concreto e aquisição de equipamentos rodoviários, materiais e insumos destinados à execução de obras de infraestrutura em Mato Grosso.

Assinaram também o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o senador Jayme Campos, os deputados federais Carlos Bezerra e Neri Geller, e os deputados estaduais Silvio Favero, Sebastião Rezende, Ondanir Bortoloni, Wilson Santos, Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco,  Thiago Silvo, Doutor João e Valmir Moretto.

De acordo com o governador Mauro Mendes, os recursos oriundos dessa operação de crédito são fruto de um trabalho que se iniciou logo nos primeiros meses desse ano, resultando neste programa que é considerado o maior já lançado no Brasil para a construção de pontes de concreto e obras de arte especiais.

“Assinamos em tempo recorde. Conseguimos tramitar esse processo de março até agora mesmo em um momento de pandemia. Esse recurso vai ser investido na infraestrutura do Estado de Mato Grosso. Será o maior programa brasileiro hoje em execução, para construção de pontes. Fico muito feliz por ter dado esse passo importante para consolidar mais uma etapa na recuperação e ampliação da infraestrutura tão importante no Estado de Mato Grosso, que é utilizada não só pela produção, que gera empregos e oportunidades, mas também para o ir e vir das pessoas. É um programa que vai atingir os 141 municípios de Mato Grosso, gerando melhoria da qualidade de vida e economicidade”, disse o governador.

Governador assina empréstimo de R$ 550 milhões e viabiliza construção de 5 mil pontes em MT

Dos recursos oriundos do financiamento, aproximadamente R$ 255 milhões serão destinados para a construção de 60 pontes de concreto em diversas rodovias estruturantes do Estado. Dentre elas, as MTs 100, 110, 130, 140 e 220, contemplando todas as regiões de Mato Grosso. Outros R$ 177 milhões serão destinados ainda para a aquisição de 5 mil metros de bueiros metálicos, 22 mil metros lineares de aduelas de concreto e 900 pares de conjuntos de vigas metálicas e lajes pré-moldadas.

Esse conjunto de materiais e insumos atenderá à demanda dos Municípios por obras de arte especiais, tanto nas rodovias estaduais, quanto em rodovias municipais.   Isso porque, com a aquisição desses materiais, será possível a substituição de pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, de aduelas e de bueiros, totalizando até 5 mil obras de arte especiais.

Além desses investimentos, outros R$ 118 milhões serão utilizados para a aquisição de 175 máquinas e equipamentos, sendo 100 moto-niveladoras, 30 pás-carregadeiras, 30 escavadeiras hidráulicas e 15 pranchas para a manutenção de rodovias não-pavimentadas. Essas aquisições ocorrerão por meio de parcerias com prefeituras, associações e consórcios intermunicipais.

“Com isso, os prefeitos vão deixar de, todo ano, trocar ponte que cai, ponte que quebra, que queima. Toda essa economia praticamente paga esse financiamento ao longo de todo o seu período. Serão 5 mil locais, onde todos os anos, ou de dois em dois anos, nós temos que investir dinheiro público para consertar e, mais um ou dois anos depois, gastar novamente. É um quebra, conserta. Então, estaremos resolvendo de forma definitiva todos esses lugares que sofrerão essa interferência. Agradeço a todos aqueles que estão trabalhando para que essas ações possam acontecer”, afirmou o governador.

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Governador Mauro Mendes acompanhado com a equipe da Caixa Econômica Federal

A operação financeira realizada pertence à linha de crédito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com juros de até 4,69% ao ano e prazo de amortização de 96 meses, com carência de 24 meses.  Essa é considerada a maior operação de crédito já realizada pela Caixa Econômica Federal, que foi concedida em razão da atual saúde financeira que Mato Grosso apresenta, de acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso, João Henrique Cruz de Oliveira.

“A Caixa, como agente de políticas públicas que tem como missão principal promover o desenvolvimento sustentável do país, está nessa parceria com o Governo do Estado. Vai fazer o financiamento, o contrato está assinado, os recursos já estão disponíveis, cumprindo a legalidade do contrato, as licitações já foram startadas, pois se previa isso no contrato e agora, nos próximos anos, esperamos que se executem essas obras e beneficiarão quem realmente precisa, que é a população mato-grossense.  É um estado com sua saúde financeira saneada, extremamente possível de que o contrato fosse feito”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da parceria da Caixa Econômica e do Governo de Mato Grosso para viabilizar esse programa de infraestrutura, pois ainda são inúmeras as regiões que possuem apenas o mínimo da infraestrutura rodoviária e precisam das estradas e pontes para proporcionar também saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e dignidade aos mato-grossenses, além da geração de novas oportunidades.

“O nosso governo começa a sinalizar claramente que teremos muitas ações que a sociedade espera e também o que não espera. Vamos surpreender positivamente a partir do ano que vem, graças aos ajustes feitos lá atrás. Isso significa responsabilidade e visão consequente da atuação política, que muitos não têm. Com a boa vontade dos deputados, conseguimos aprovar as medidas e leis para sanear o Estado de Mato Grosso. Com muita firmeza enfrentamos os obstáculos para chegar neste momento aqui. E a Caixa Econômica tem mostrado agilidade e integração com o Brasil e tem surpreendido também positivamente com sua atuação, sendo vital para a vida do povo brasileiro”, disse Pivetta.

O vice-governador destaca a importância das obras em Mato Grosso

Para que os Municípios possam ser beneficiados com o programa é necessário que as prefeituras, associações e consórcios intermunicipais interessados apresentem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística um projeto-básico e demais documentos necessários à formalização de convênios e parcerias junto à secretaria.

O projeto-básico precisa conter a coordenada e a rodovia onde a ponte deverá ser executada, um estudo hidrológico mostrando a necessidade da obra e uma anotação de responsabilidade técnica assinada por um engenheiro. Já os documentos necessários à formalização de convênios estão listados no site da Sinfra, conforme explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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”Essas parcerias se darão com os municípios, pois eles que conhecem os problemas. Não é a Sinfra que vai lá determinar aos prefeitos aonde instalar essas pontes. Os prefeitos têm as suas prioridades, onde eles gastam dinheiro todo ano reformando ponte e fazendo ponte. A produção de grãos de Mato Grosso não é escoada apenas nas estradas estaduais. Elas estão, principalmente, nas estradas municipais. E ali naquelas estradas é que passam com carretas, que as pontes de madeiras não aguentam, estragam e os prefeitos ficam sem recursos para manutenção. São 5 mil novos obstáculos a menos para o Estado”, resumiu.

Também presente no evento, o senador Jayme Campos destacou o mérito da atuação do Governo do Estado para viabilizar tão importantes obras de infraestrutura em Mato Grosso.  “Este governo viu que era possível construir um estado diferenciado, com mais oportunidade e com mais justiça social. Que vê o Mato Grosso como um todo. A Caixa Econômica não ia financiar, em hipótese alguma, se o Estado não tivesse capacidade de pagamento. Foi diante desses ajustes que o Mauro Mendes fez. Mato Grosso ainda é muito carente e administrar Mato Grosso não é para qualquer um.  O resultado que a sociedade quer está em momentos como esse”, assegurou.

Secretário Marcelo de Oliveira explica como funcionará o programa de construção de pontes

Já o deputado Neril Geller lembrou da atuação da Bancada Federal no Congresso Nacional para a renegociação do endividamento de Mato Grosso, o que permitiu ao Estado ter novo fôlego no fluxo de caixa do Tesouro Estadual e, por consequência, obter esse empréstimo junto à Caixa Econômica.

“Esse financiamento não teria saído se não fossem as ações lá atrás. E, mais importante, se não tivesse a bancada e muitos aliados na renegociação do endividamento, isso também não teria acontecido. A renegociação do endividamento de Mato Grosso foi importante para trazer o equilíbrio fiscal, não só para o alongamento da dívida, mas principalmente da redução da taxa de juros que trouxe benefício direto para a população. Nós da bancada estamos muito alinhados e me orgulho muito disso”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou a importância do Legislativo logo no início da atual gestão para se obter o atual equilíbrio econômico, bem como o papel da Assembleia, mais recentemente, na aprovação e autorização da operação de crédito.

“Hoje temos obras em todas as localidades, olhando o Estado como um grande mapa.  Isso mostra a importância da Assembleia Legislativa lá em janeiro de 2019 para que pudéssemos chegar neste momento em que estamos chegando, aprovando mais um financiamento e dando essa oportunidade para todo os mato-grossenses. Quero agradecer a cada colega deputado da base do governo. Todos foram muito importantes, entendendo cada momento e votado nos projetos”, encerrou.

Além das autoridades políticas, participaram do evento de assinatura da operação de crédito todos os secretários de Estado e presidentes de autarquias e fundações do Governo de Mato Grosso. Também participaram Ubiratan Alves de Freitas, Adriano Moura Rocha e Daniel Moreira Bernardes da Silva que fazem parte da Superintendência da Caixa Econômica em Mato Grosso.

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