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Projeto de Ranalli que proíbe uso de símbolos cristãos na Parada LGBT em Cuiabá ganha destaque nacional

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12/05/2025
Projeto de Ranalli que proíbe uso de símbolos cristãos na Parada LGBT em Cuiabá ganha destaque nacional

Antoniel Pontes – assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

O portal de notícias Metrópoles repercutiu no último sábado (10) o projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), de Cuiabá, que propõe a proibição do uso de símbolos cristãos durante a Parada do Orgulho LGBT e eventos similares realizados no município.
O texto destaca que a proposta veda a utilização de qualquer objeto, figura, indumentária ou representação associada às tradições cristãs — incluindo, mas não se limitando à Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos — especialmente quando empregados de forma considerada ofensiva, caricata ou desrespeitosa. O objetivo declarado é proteger o significado espiritual desses símbolos e preservar as tradições religiosas da capital.
O projeto também estabelece a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por símbolo cristão utilizado indevidamente em tais eventos. Os recursos arrecadados seriam destinados a programas de promoção da liberdade religiosa, respeito à diversidade cultural e combate à intolerância religiosa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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