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Da redação

A decisão do governador Otaviano Pivetta de nomear a sargento Adriana Rodrigues para o comando da Casa Militar desencadeou uma forte reação dentro da Polícia Militar de Mato Grosso e expôs uma crise institucional que vai além dos quartéis, alcançando o campo jurídico e político no estado. A escolha, considerada inédita por membros da corporação, é vista por oficiais da ativa e da reserva como uma ruptura direta com o princípio da hierarquia, um dos pilares estruturantes das forças militares.

Nos bastidores, o clima é de indignação. Coronéis, tenentes-coronéis, capitães e outros integrantes da estrutura da PM relatam desconforto generalizado com a decisão, que coloca uma graduada em posição de comando sobre oficiais de alta patente. A avaliação predominante é de que não há questionamentos quanto à capacidade técnica da nomeada, mas sim ao impacto institucional da medida. Para esses militares, a nomeação “alvoroçou a caserna” e criou uma situação considerada constrangedora dentro da cadeia de comando.

O incômodo também se reflete no entendimento de que a escolha desconsidera a lógica interna da corporação, baseada em critérios rígidos de progressão, formação e hierarquia. Entre os questionamentos mais recorrentes está o motivo pelo qual não foi indicada uma oficial de alta patente — como uma coronel ou tenente-coronel — para a função, o que, na visão interna, preservaria a estrutura tradicional sem abrir precedentes.

A crise ganhou contornos ainda mais delicados após a manifestação pública da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que divulgou uma nota oficial contestando a legalidade da nomeação. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Wankley Correa Rodrigues, a associação afirma que a designação para a função de assessor militar do Gabinete Militar deve obedecer, obrigatoriamente, ao que determina a legislação vigente.

Segundo a entidade, a Lei Complementar nº 466/2012, que altera a Lei Complementar nº 386/2010, estabelece de forma expressa que o cargo deve ser ocupado exclusivamente por um oficial do último posto da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares, ou seja, um coronel. A ASSOF-MT sustenta que a norma possui caráter cogente, não permitindo interpretações flexíveis por parte da administração pública.

Ainda de acordo com a nota, o eventual descumprimento desse dispositivo configura afronta ao princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, podendo resultar em desvio de função, insegurança jurídica e desestruturação da cadeia hierárquica. A entidade também alerta para o risco de enfraquecimento institucional tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros Militar, caso a situação não seja revista.

Outro ponto sensível destacado nos bastidores é o possível desgaste da própria liderança da corporação. Avaliações internas indicam que a decisão pode ter fragilizado o comando-geral da Polícia Militar, ao gerar uma situação que desafia diretamente os fundamentos de disciplina e autoridade que regem a instituição.

Apesar da repercussão negativa entre os militares, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados pela associação e por integrantes da corporação. Enquanto isso, o episódio amplia a tensão interna e abre um debate mais amplo sobre os limites entre decisões políticas e o respeito às normas que regem as instituições militares estaduais.

O caso segue repercutindo nos meios políticos e jurídicos de Mato Grosso, com potencial para desdobramentos que podem ir desde revisões administrativas até questionamentos formais na esfera judicial.