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Ministério do Turismo marca presença na PreCOP30 e reforça papel do setor na agenda climática internacional

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O Ministério do Turismo participou, nesta segunda-feira (16.06), da abertura da 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB62), conhecida como PreCOP30, que ocorre até 26 de junho, em Bonn, na Alemanha. Representado pelo chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais (AERI), João Ricardo Rodrigues Viegas, o MTur integra as discussões técnicas e diplomáticas que preparam o Brasil para a COP30 – a Conferência do Clima que será realizada em novembro, em Belém (PA), sob presidência brasileira.

Considerada o principal momento de articulação técnica e política antes da cúpula oficial, a PreCOP30 concentra os debates em torno de temas prioritários como o Global Goal on Adaptation (GGA) – que estabelece metas para fortalecer a resiliência dos países frente aos impactos climáticos – e o Global Stocktake (GST), mecanismo de avaliação dos compromissos firmados no Acordo de Paris. Um dos grandes desafios desta etapa é alcançar consenso sobre um conjunto enxuto de indicadores globais para mensurar os avanços em adaptação.

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Como país anfitrião da COP30, o Brasil tem atuado de forma proativa para destravar negociações e impulsionar a implementação de ações concretas. Nesse contexto, o Ministério do Turismo reforça o papel estratégico do setor no enfrentamento da crise climática, com destaque para a adaptação baseada em ecossistemas, a transição justa e a promoção do turismo sustentável em áreas vulneráveis.

“O turismo tem potencial para ser uma das principais alavancas de uma transição justa e inclusiva, conectando comunidades locais, biodiversidade e oportunidades econômicas sustentáveis. Nossa presença aqui em Bonn reafirma esse compromisso e busca garantir que o setor esteja representado nas negociações de alto nível em Belém”, destacou João Ricardo Viegas.

Durante os encontros, o representante do MTur tem atuado em articulação com outros ministérios, agências internacionais e organizações da sociedade civil para incorporar o turismo como eixo transversal nas políticas climáticas. A atuação da pasta também contribui para evidenciar o protagonismo brasileiro na construção de soluções inovadoras, com foco em inclusão social, valorização dos territórios e preservação ambiental.

“Estamos trabalhando para que a COP30 seja a COP da implementação. O turismo tem papel direto em ações de adaptação, preservação de biomas e geração de renda. Queremos mostrar como políticas públicas e investimentos no setor podem acelerar os compromissos climáticos e beneficiar diretamente a vida das pessoas”, afirmou Viegas.

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A participação do Ministério do Turismo na PreCOP30 integra os esforços do governo federal na preparação para a COP30, que será sediada, pela primeira vez, no Brasil. A expectativa é que mais de 40 mil pessoas participem do evento em Belém, entre delegações oficiais, especialistas e representantes da sociedade civil.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

No Espírito Santo, mais de 390 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, quase 85% dos empreendimentos formais do Espírito Santo ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 73 dos 464 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas capixabas adequadas à mudança representa cerca de 15% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

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MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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