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Governador Mauro Mendes vai a Brasília defender Pacote Antifeminicídio com a crescente da casos em MT

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Da Redação

O governador Mauro Mendes (União) demonstrou seu compromisso em contribuir para a aprovação do Pacote Antifeminicídio da senadora Margareth Buzetti (PSD) na Câmara Federal. Empenhado em aumentar as penas contra criminosos e fortalecer a legislação penal, Mendes assegurou que reservará um horário em sua agenda sempre que estiver em Brasília para fazer pressão nos parlamentares, visando à urgente votação dos projetos.

Um dos pontos enfatizados pelo governador é a necessidade de aprovar o projeto de lei que concede autonomia aos estados para legislar sobre questões penais e processuais penais. Mauro destacou que leis mais severas e inteligentes podem contribuir significativamente para a redução da violência em todo o país, ao criar um perfil mais definido do crime.

Mendes salientou que, em cinco anos, as novas leis poderão proporcionar uma visão geral das mudanças trazidas para os estados. O Pacote Antifeminicídio de Buzetti, composto por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dois Projetos de Lei, aborda diversas medidas para combater a criminalidade.

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Uma das propostas visa determinar que líderes de organizações criminosas cumpram pelo menos 75% da pena em regime fechado, dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções, acabar com o regime semiaberto e tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado.

Outra medida destina-se ao crime de feminicídio, buscando torná-lo autônomo e não apenas uma majorante do homicídio, além de endurecer a pena. Este projeto já obteve aprovação no Senado Federal e aguarda tramitação na Câmara Federal.

As demais propostas continuam em tramitação no Senado Federal, devendo ser encaminhadas para apreciação dos deputados após aprovação pelos senadores. O compromisso do governador Mauro Mendes reflete o esforço conjunto para fortalecer o sistema jurídico e combater a violência em todas as suas formas.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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