MEIO AMBIENTE

Plenário do STF vai decidir sobre equiparação do pantanal e mata atlântica

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Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República alegando que o pantanal não tem legislação

O plenário do Supremo Tribunal Federal poderá decidir, em breve, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o pantanal seja provisoriamente equiparado à mata atlântica. Na ação, a PGR aponta omissão do Congresso Nacional em definir uma legislação que proteja o pantanal.

“Se acatada essa ação, isso poderá representar um prejuízo muito grande para o pantanal. Estamos falando de dois biomas extremamente diferentes, tanto do ponto de vista dos recursos naturais, de biodiversidade e de ocupação” prevê o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que no ano passado apresentou o Estatuto do Pantanal, já em tramitação no Senado Federal.

Ele lembra que, no ano passado, o senador presidiu a Comissão Temporária Especial do Senado que acompanhou a tragédia dos incêndios no pantanal. O Estatuto do Pantanal foi apresentado como resultado de discussões com a sociedade civil, organizações não governamentais e grupo de cientistas, que indicaram os caminhos para a proteção do bioma.

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A equiparação do pantanal à mata atlântica pode resultar na adoção de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensação ambiental, bem como novas regras para utilização dos recursos naturais sem levar em consideração as características próprias do pantanal.

O assunto está nas mãos do ministro Marco Aurélio, que deve se aposentar em 05 de julho. Diante disso, ele decidiu encaminhar a decisão ao plenário do STF.

A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) se manifestou e lembra o grande número de proprietários rurais na região do pantanal que seriam diretamente afetados por essa decisão. Do total de 15 milhões de hectares do pantanal, 9,73 milhões estão em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 64% do bioma. Segundo o documento, as atividades econômicas hoje realizadas no pantanal contribuem com 7,31% do PIB do estado e emprega 10 mil pessoas.

No documento, a Famasul se coloca à disposição para contribuir com o tema oferecendo dados técnicos e fatos e lembra a ocupação do pantanal pela pecuária há pelo menos 250 anos e a preservação de 84% do bioma.

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Da assessoria

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Economia

Projeto de viveiros contribuirá para reestruturação de áreas degradadas no Pantanal de MT e geração de renda para comunidades 

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Iniciativa do Sesc Pantanal e Wetlands International será desenvolvida em Poconé e Barão de Melgaço 

Com a produção de sementes nativas do Pantanal, o projeto “Rede de mudas e sementes pantaneiras” irá contribuir com a regeneração das matas ciliares e a reestruturação de áreas e ecossistemas degradados na porção norte do bioma. A inciativa do Polo Socioambiental Sesc Pantanal e da Wetlands Internacional conta com sete parceiros para o desenvolvimento dos viveiros comunitários em Poconé e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que terá início ainda este ano.

A implantação de dois viveiros permanentes permitirá produzir mudas de alta qualidade e sistema de manejo para coleta de sementes de espécies vegetais nativas. A primeira etapa do projeto, com duração de 10 meses, prevê a produção de 40 mil mudas por viveiro, em uma área de meio hectare, empregando mão-de-obra de famílias em cada comunidade, com dedicação de meio período por dia, todos os dias na semana.

De acordo com a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, a instituição consumirá cerca de 20 mil mudas por comunidade na primeira produção. “O restante será comercializado para fazendas, parques e outras áreas privadas e públicas”,

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explica.

A produção de mudas em viveiros será complementada com a criação da rede de sementes, que permitirá a inclusão de mais famílias no sistema de manejo para coleta de sementes. O ciclo de obtenção das sementes é menor, cerca de quatro meses, e permitirá geração de renda entre os ciclos de produção das mudas. A produção pretendida de sementes é de 2 toneladas ao ano. Para a coleta, serão cadastradas, além das unidades do Polo socioambiental Sesc Pantanal, áreas privadas do entorno dos viveiros e públicas de Poconé e Barão de Melgaço.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7 de abril), a superintendente do Sesc Pantanal apresentou o projeto ao prefeito de Poconé, Tatá Amaral, para o planejamento das atividades. “Ficamos satisfeitos por sermos lembrados pelo Sesc para mais uma parceria, que vai atender a Comunidade Capão do Angico, onde já tem um trabalho firmado com a cerâmica. Ou seja, só vai fortalecer a renda das famílias. Agradecemos pela parceria e desejamos que venham outras mais, para atendermos as demandas do município”, avalia o prefeito.

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Projeto desenvolvido pelas comunidades 

Os dois viveiros serão construídos por meio de parcerias, em áreas públicas cedidas pelas prefeituras na Comunidade Capão do Angico (Poconé) e em São Pedro de Joselândia (Barão de Melgaço), para uso comunitário das famílias participantes do projeto. Além dos viveiros, serão construídos poços para irrigação e depósito para armazenamento e beneficiamento das sementes.

“O projeto oportunizará às famílias das duas comunidades fonte de renda à curto prazo para prover seus meios de vida, por meio da comercialização da produção estimada. A médio e longo prazo, o projeto da rede de mudas e sementes pantaneiras poderá ser uma alternativa para a manutenção e sustentabilidade das pessoas que vivem nessas comunidades, evitando o êxodo para áreas urbanas”, ressalta a superintendente do Sesc Pantanal.

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