CUIABÁ

Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação aérea são aprovadas

Publicados

4 meses atrás

16/12/2025

Por

JB News

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementa de autoria do Executivo municipal voltados ao ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida na capital. As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea.

O primeiro processo, de número 55688/2025, apreciado e aprovado, estabelece um marco temporal e normativo para a regularização de edificações concluídas até 17 de setembro de 2025. A proposta busca garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis, reduzir o passivo administrativo acumulado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e promover maior ordenamento urbano.

A iniciativa reconhece a realidade de Cuiabá, que possui um número significativo de imóveis consolidados, mas em situação irregular, em razão do crescimento urbano acelerado, mudanças sucessivas na legislação e falhas históricas de fiscalização. O texto prevê critérios técnicos de habitabilidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, além de procedimentos claros para a emissão do Atestado de Regularização de Edificação (ARE), sem dispensar licenças ambientais ou funcionais posteriores.

Já o segundo processo (número 55684/2025) altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no município. A proposta atualiza a norma a partir da experiência prática acumulada ao longo de cinco anos de vigência, diante das limitações identificadas na sua aplicação. O objetivo é enfrentar de forma mais efetiva a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo desordenado de cabos nos postes, muitos deles inutilizados ou em estado precário. O texto reforça as responsabilidades das concessionárias e empresas ocupantes, buscando reduzir riscos de acidentes, melhorar a paisagem urbana e garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores.

Durante a análise na comissão, os parlamentares Dra Mara (Podemos), presidente da CMAU, e Alex Rodrigues (PV), suplente, destacaram a relevância das propostas para a modernização da gestão urbana de Cuiabá, enfatizando que as medidas contribuem para o planejamento sustentável e a valorização do espaço público. Com a aprovação na referida comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Publicados

35 minutos atrás

17/04/2026

Por

JB News

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) celebrou o anúncio da construção da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas em Várzea Grande, iniciativa confirmada pelo Governo de Mato Grosso, através do governador Otaviano Pivetta, nesta sexta-feira (17). A medida atende a uma demanda histórica do município e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Defensora ativa das pautas voltadas à proteção das mulheres, Michelly destacou a importância da conquista, lembrando que a implantação da unidade é resultado de uma luta antiga de lideranças e da sociedade. Atualmente, o atendimento especializado em Várzea Grande ocorre apenas em horário comercial, o que limita o acesso das vítimas justamente nos períodos de maior incidência de casos.

A nova delegacia funcionará de forma ininterrupta, garantindo acolhimento adequado, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede de apoio, ampliando a segurança e o suporte às mulheres do município.

Ao comentar o anúncio, a vereadora reforçou sua satisfação e o simbolismo da conquista.

“Mulheres de Várzea Grande; população vizinha aqui do outro lado do rio, atenção. Acabei de saber de uma notícia que deixou meu coração cheio de alegria. O sonho da delegacia especializada da mulher 24 horas, que esperamos há tanto tempo, há mais de 20 anos, enfim vai se tornar realidade. Esse é um grande ganho para todas nós, para toda a sociedade e para todos que lutam pela vida das mulheres”, afirmou.

Michelly também destacou que, mesmo atuando em Cuiabá, sempre acompanhou e cobrou avanços nessa pauta, ressaltando que a nova unidade representa dignidade, proteção e respeito às mulheres.

“A iniciativa fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e marca um passo importante para toda a região metropolitana”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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