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Justiça impõe prazo de três dias para restaurante de chef investigado por estelionato quitar dívida de R$ 617 mil

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Por Alisson Gonçalves

A Justiça de Mato Grosso determinou que o restaurante Brasido, instalado no Shopping Estação Cuiabá, tem o prazo de três dias úteis para pagar R$ 617.248,35 em aluguéis e encargos atrasados.

A cobrança foi movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, que administra o centro comercial, e tem como base um contrato de locação firmado originalmente em 2021. O empreendimento é comandado pelo chef Fernando Mack, atualmente investigado por suspeita de estelionato.

A decisão judicial, assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determina que, se o débito não for quitado dentro do prazo estipulado, um oficial de Justiça poderá promover a penhora de bens para garantir o pagamento.

Caso não localize os devedores, o oficial deverá efetuar arresto de patrimônio equivalente à dívida.

O contrato original de locação tem validade de 10 anos e foi transferido à empresa Brasido Restaurante Ltda em setembro de 2022.

Com a cessão, os empresários Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel tornaram-se fiadores da operação. Ambos também foram citados na execução judicial.

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A magistrada destacou que o contrato configura título executivo extrajudicial, o que permite a cobrança direta sem necessidade de audiência de conciliação.

O despacho anterior, que previa tentativa de acordo entre as partes, foi revogado por ser incompatível com o rito previsto para esse tipo de ação.

A juíza também autorizou o parcelamento da dívida, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Os devedores poderão reconhecer o débito, depositar 30% do valor total e dividir o restante em até seis parcelas mensais com juros de 1% ao mês e correção.

O chef Fernando Mack já havia ganhado os holofotes por outro motivo. Em abril deste ano, ele passou a ser investigado pela Polícia Civil após um grupo de empresários e advogados acusá-lo de aplicar um suposto golpe.

Os denunciantes afirmam ter investido R$ 2,8 milhões no restaurante, sob promessa de sociedade, mas afirmam que Mack não formalizou o acordo, não apresentou balanços financeiros e não distribuiu os lucros.

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Operação da PC mira esquema de fraude em licitação e cumpre mandados em Pontal do Araguaia e Água Boa

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Por Emerson Teixeira

Fotos: PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Areia Movediça para desarticular um esquema de fraudes em licitação e irregularidades na execução de contrato administrativo ligado à Prefeitura de Araguaiana. A ofensiva cumpriu dez ordens judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa, com foco na coleta de provas contra empresários e investigados suspeitos de manipular o processo de contratação pública.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Araguaiana e apura indícios de fraude no caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens de quebra de sigilo telemático, todas autorizadas pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo aprofundar a apuração sobre o possível direcionamento do certame e a participação de envolvidos na suposta montagem do processo.

O inquérito foi instaurado após o registro de boletim de ocorrência apontando inconsistências no procedimento licitatório. A partir da denúncia, a Polícia Civil realizou oitivas, análises documentais e diligências técnicas que, segundo os investigadores, revelaram uma série de indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº 09/2025. O certame resultou na contratação de uma empresa para organizar um evento esportivo promovido pelo município de Araguaiana.

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De acordo com a investigação, há suspeitas de irregularidades já na fase interna da licitação, incluindo possível simulação de pesquisa de preços, uso de orçamentos sem autorização dos supostos emissores e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas diferentes. Esses elementos, segundo a polícia, levantam a hipótese de que o processo tenha sido previamente direcionado para favorecer participantes específicos.

Outro ponto considerado grave pela investigação é a suspeita de ajuste prévio entre empresas e agentes envolvidos, além de inconsistências temporais entre a homologação da licitação e a execução do contrato. Conforme apurado, materiais e serviços previstos no objeto contratado já poderiam estar disponíveis antes mesmo da conclusão formal do processo, o que reforça a suspeita de que o resultado da concorrência teria sido previamente articulado.

A Polícia Civil também apura possível sobrepreço em itens adquiridos para o evento, como camisetas, materiais esportivos e troféus, cujos valores teriam superado os preços médios de mercado. Além disso, surgiram indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente em relação à destinação de recursos reservados para premiações. Há divergências entre os valores anunciados e os montantes que teriam sido efetivamente pagos aos participantes.

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A operação desta quarta-feira representa mais uma etapa de um inquérito que busca esclarecer se houve uso da estrutura pública para beneficiar interesses privados em detrimento do interesse coletivo. A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com análise do material apreendido, perícias técnicas e novas diligências para identificar todos os responsáveis e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

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