BALANÇO

Redução de filas e dinheiro em caixa

JB News

Da Redação

O governador Mauro Mendes (UB), e a interventora Denielle Carmona, realizou nesta quarta-feira 27.12, uma coletiva de imprensa para fazer um balanço de  9 meses, e o encerramento oficial da intervenção na Secretaria de Saúde Pública da capital decretada em março deste ano pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT),  Orlando Perri. A pedido do Ministério Público.

Uma série de motivos e eventos foram claramente debatidos e contestados, para que o TJ decretasse essa intervenção. Entre eles o não cumprimento de medidas judiciais principalmente na realização de concursos públicos,  falta de médicos e medicamentos, insumos, e recursos humanos de diversas naturezas, filas de espera por cirurgias, , além de denúncias de corrupção na pasta, entre outras.

Agora com o fim da intervenção que acontece formalmente no próximo dia 31, uma série de medidas foram tomadas pelo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça , e Ministério público para que a prefeitura de Cuiabá possa cumprir. Uma comissão formada entre profissionais do governo, TCE-MT , MPE, e TJMT irá avaliar e acompanhar as ações já implementadas pela equipe de intervenção durante os nove meses que atuou na secretaria. A prefeitura também tem o compromisso de quitar as dívidas renegociadas pela intervenção com fornecedores, e da reorganização na distribuição de profissionais.

Para o governador a equipe de intervenção fez um trabalho árduo para colocar a casa em ordem a saúde do município de Cuiabá.  “Nós estamos entregando uma saúde muito mais organizada, nomeamos médico, restabelecemos o fornecimento e a distribuição de medicamentos em todas as unidades, foram reformadas várias unidades de saúde com padrão de qualidade ainda não visto dentro dos padrões municipais. Inauguramos UPA Leblon. E fizemos uma serie de outras ações que fizeram com que o TJ revogasse a intervenção”. Destacou o governador

O governador ressaltou que os trabalhos adversos da Equipe de intervenção permitiram um resultado espetacular na aplicação do dinheiro público. E classificou que quando existe seriedade e honestidade na aplicação do dinheiro publico o resultado aparece, o que foi feito nesses quase dez meses de intervenção.

Até agora não foi apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o nome de seu próximo secretário municipal de saúde. E segundo a interventora Danielle Carmona, até o momento o prefeito também não nomeou uma equipe de transição para acompanhar a saída da equipe de intervenção. Mesmo assim apresentou números e metas atingidas na melhoria da qualidade de prestação do serviço na saúde para a população cuiabana.

Além da construção de novas unidades de saúde para atender a população, foi apresentado o número de redução de filas de cirurgias, convocações de nomeações de aprovados em concurso público que totalizaram cerca de 1.974 aprovados em todos os perfis elencados no concurso.

Segundo Carmona, foram nomeados cerca de 95% de aprovados em concurso público, e fez um comparativo de como era antes da intervenção , onde a secretaria tinha no quadro apenas 2856 servidores efetivos e 2.590 servidores contratados. E com a última convocação realizada em dezembro 4256 servidores efetivos e 1.833 contratados. Todos aprovados na última chamada que estão em processo de entrega de documentação.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelas instituições, é para que o quadro de profissionais  da secretaria  municipal em 25% de sua força de trabalho advinda de contratos temporários.  Para Danielle se a prefeitura cumprir os últimos chamamentos, esse acordo será cumprido. “Se todos assumirem nos iremos cumprir o TAC, que é  de ter o quadro da secretaria municipal de saúde  de no máximo 25% do quadro advindo do contrato temporário”. Destacou.

Danielle também comentou uma das situações gritantes com a falta de profissionais médicos nas unidades de saúde da capital. O que prejudicou de várias maneiras os usuários do SUS. Além de recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde. Segundo a interventora, foi feito um remanejamento dos servidores, e a contratação de médicos para o atendimento nas unidades que não tinham o efetivo.

“Um dos pontos que trabalhamos muitos foi a contratação dos profissionais médicos para essas unidades. Sendo que em março de 2023 existiam apenas 439 médicos com vínculo na secretaria municipal de saúde entre eles efetivos e temporários. E hoje temos  706 médicos com este vínculo”. Pontou.

Em relação a Atenção Primária existiam apenas 43 unidades Básicas de Saúde sem médicos para atender a população. E agora  com o fim da intervenção, apenas duas unidades de saúde da capital não estão com essa cobertura por conta de que os profissionais contratados estão em processo de entrega de documentos para assumir essas unidades.

Para Danielle, a atenção primária tem um olhar um pouco diferenciado. E foram possíveis realizar neste período de intervenção uma reorganização das unidades, todo fluxo além de remanejamentos dos perfis de professionais. “Hoje nos temos na Atenção Primária 67 Unidade Básicas de Saúde, e 10 Centros Especializados de Odontologia. Com 78,6% de seus funcionários  servidores efetivos. Um ganho para a população”, Destacou.

Na atenção secundária, Danielle destacou que  o foco foi principalmente na Upas e Policlínicas por conta do caos nas unidades por conta da falta de profissionais, exames e medicamentos. “Existia um caos nesse unidades quando nos assumimos. Antes da intervenção existiam apenas 43 médicos lotados nessas unidades, e atualmente possui 158 médicos com vínculo com secretaria, sejam eles efetivos e contratados”. Afirmou.

Ressaltou também os inúmeros furos nas escalas de médicos antes da intervenção. Onde muitos pacientes procuravam os atendimentos nas unidades e não tinham profissionais atuando. Esse número era de 80% de dependência de profissionais médicos para os cumprimentos dos plantões advindo de empresas terceirizadas. E com o encerramento da intervenção esse número reduziu para 26%. “Hoje conseguimos manter uma organização nas escalas dos plantões, que nos ajudou muito a evitar os furos nas escalas e garantir o atendimento para a população que procura pelos serviços”. Disse Danielle

A falta de medicamentos e insumos, também  foi um dos itens impactantes que levaram o MPE pedir ao TJMT, a intervenção na saúde de Cuiabá. Um relatório realizado antes de ocorrer a intervenção apontavam que dos 145 itens de medicamentos essenciais e padronizados  apenas 41 tinha estoque para atender a população em 30 dias. 47% deles estavam com estoque zerado.

Diante dessa situação um inventário foi feito pela equipe de intervenção, para poder apurar o que de fato tinham em estoque para que fossem adquiridos os medicamentos e garantir a população. Durante o levantamento  foram encontrados mais de 900 mil itens não registrados no sistema. Oque causavam um grande problema e confusão na solicitação desses medicamentos. Oque ocasionou na perda de medicamentos por conta dos vencimentos e prazos de validades. Eles existiam no estoque, mas não existiam no sistema. E informação dada para as unidades é de que os medicamentos não existiam.

Segundo Danielle, por conta disso cerca de mais  de 70 toneladas de medicamentos e insumos foram descartados em 2023 por conta dos produtos não serem inseridos no sistema. Medicamentos que faltaram por muito tempo nas unidades de saúde de Cuiabá, como dipirona e paracetamol.  “Somente no último descarte realizados  pela equipe de intervenção foram mais de 1, 5 milhão de comprimidos de Paracetamol jogados fora. O medicamento existia , mas por falta de gestão e de sistema esses em medicamentos venceram no Centro de Distribuição e não chegaram a quem deveria chegar. E muitas pessoas morreram por conta disso.” Reforçou.

A interventora afirmou que foram feitos nos últimos quase dez meses de intervenção,  os investimentos e padronização necessários para garantir todos os tipos de medicamentos por no mínimo 60 dias em todas as unidades de saúde da capital.

Foram realizados antes da intervenção no ano de 2022, o investimento de cerca de R$ 18 milhões de reais  para adquirir medicamentos e insumos. E no período da intervenção esse número cresceu para  R$ 35 milhões de reais. “Hoje nos afirmamos que em todas as unidades de saúde possui um estoque para mais de 30 dias. Então todas as unidades estão garantidas até dia 31 de janeiro de 2024.”  Afirmou.

A falta de condições de trabalho também foram um dos fatores que levaram o TJMT a pedir a intervenção na capital. Foram apontados um seria de unidades com falta de infraestrutura, com condições insalubres para o atendimento.

O gabinete fez um levantamento para saber quais as unidades necessitavam de  reformas a pedido do governador Mauro Mendes. Para garantir durante o período da intervenção a reforma das unidades. Em julho foi inaugurada a UPA do Jardim  Leblon. A unidade estava em reforma por muitos anos e não era entregue para a população. A UPA do Jardim Imperial e do São Gonçalo também foram reformadas.

Foram reformadas as duas unidades  do Despraiado e do Novo Mato Grosso, que estavam sob ação civil por conta das péssimas condições para o atendimento.

Foram entregues outras unidades de saúde como a do Campo Velho. E os novos prédios dos Centros de Especialidades Médicas e do Centro de Serviços de Atendimentos Especializados. Um ganho e uma conquista para os usuários dos SUS e para os servidores segundo Danielle. “Essas duas unidades os servidores trabalahavam sem teto, atendendo paciente com gatos caindo do telhado, péssimas condições de trabalho. Tem unidades que os profissionais não tinham salas para atender e cumprir suas cargas horarias. Isso foi um ganho para todos. Poder garantir um ambiente moderno, acolhedor e ideal para que o servidor pudesse ter condições de atender a população”. Reforçou.

A interventora comentou sobre a UPA do Verdão que foi entregue para a população em  2020, e até então ela não tinha conseguido habilitação para realizar os serviços . “Foi feito algumas intervenções na unidade, e convidamos para que o Ministério da Saúde par que viesse até aqui para que finalmente fizesse a habilitação para a realização de serviços”. Disse.

“Também fizemos intervenções na UPA da Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos e Policlínica do Pedra 90. Além do cumprimento de uma Ação Civil, com a reforma da clínica cirúrgica, salas de repouso do antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Outra Ação Civil foi proposta pela justiça  foi por conta da superlotação da área de pediatria nas UPAS e Policlínicas, onde muitas crianças perderam suas vidas por falta de médicos, insumos e infraestrutura adequada para atender essa população. “Nós iniciamos a reforma do centro médico infantil no antigo Pronto Socorro, por conta de que essa unidade já possui uma estrutura que possui UTI, clínica cirúrgica e clínica médica para atender essas crianças. Então agora o Centro Médico Infantil é uma unidade  referência para o pronto atendimento de todas essas crianças”. Disse.

A unidade conta com cerca de 33 leitos, que envolvem sala vermelha,  sala de observação, sala verde, de hidratação, além de 9 consultórios médicos, e duas salas de classificação de risco. Um investimento de mais de 5 milhões de reais por parte do governo do estado. “Hoje nós temos 71% dessa obra concluída, e infelizmente a intervenção não vai poder entregar essa obra, mas avançamos muito e deixaremos essa obra com 71% de entrega para que a gestão da prefeitura possa entregar para a população”. Reforçou.

Também foram apontas da redução nas filas de cirurgia e de procedimentos eletivos que eram de mais  de 111.270 mil pessoas à espera do atendimento das solicitações dos procedimentos. Com a intervenção esse número caiu para 22.750 mil pessoas na fila. Uma redução apontada de 79,5% dessa fila.

Para a interventora o aumento na redução das filas por cirurgias, foi por conta dos aumentos expressivos e ampliação dos serviços ofertados. Mais de 400 cirurgias eletivas foram realizadas por mês, coma realização de vários mutirões.

Eram realizadas em 2022, cerca de 3.778 cirurgias eletivas. E em 2023 esse número pulou para 8.151 cirurgias. De emergência esse número pulou de 2.636, para 3.155. Uma soma de mais de 11 mil cirurgias realizadas.

Foram realizados os pagamentos de mais de R$ 89 milhões de reais em dívidas com fornecedores. Dívidas que existiam desde 2019 segunda a interventora. Desse total R$ 20. 583 milhões eram de restos a pagar. R$ 32. 949 milhões  de despesas de exercícios anteriores. E R$ 36. 433 milhões em liquidação de exercícios de competências anteriores. “Quitamos 33% desse passivo de dívida que existiam somente com fornecedores. Aqui se a gente levantar somente de Hospitais Filantrópicos estavam sem receber desde setembro de 2022. Nós quitamos cerca de R$ 30 milhões somente com os filantrópicos para que eles não realizassem a paralização dos serviços”. Destacou a interventora.

Em relação a empresa de Saúde Publica foram reduzidos cerca de 223 servidores da empresa além da realização de um processo seletivo para a contratação de profissionais.

Somente em passivo trabalhista existam uma dívida com empresa Cuiabana de R$ 113 milhões de reais. Um passivo com 13º,  plantão extras, férias desde julho, um total de R$ 18.324 milhões de reais. “Nós fizemos um cronograma e conseguimos quitar todo esse passivo trabalhista”. Reforçou.

Para o ano de 2024, Cuiabá tem como garantia de R$ 71.748 milhões de reais, para a manutenção e continuidade dos serviços implementados pelo gabinete de intervenção estadual em recursos novos. Disso R$ 9.538 milhões de reais para a Atenção Primária, como serviços de saúde bucal, habilitação de consultórios. A interventora destacou que aguarda ainda a homologação de cerca R$ 12.492 milhões de reais em recursos variáveis pelo Ministério da Saúde.

Para a manutenção desse valor a prefeitura precisa dar continuidade a todas as ações implementadas nos serviços ofertados.

Em relação as emendas parlamentares estaduais destinadas ao fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 1.625 milhões de reais , e de emendas federais R$ 29.516 milhões de reais. Sendo que deste último valor cerca de R$ 28, 5 milhões já foram recebidos pelo gabinete de intervenção.

Diante dos contratos encontrados da situação financeira do município foram realizadas as análises de alguns dos contratos de continuidade. Para o ano de 2023 foi conseguido uma economia de R$ 43 milhões de reais. E para os outras anos seguintes uma redução de R$ 95.610 milhões de reais. “Trabalhos que foram sendo realizados para tentar manter um equilíbrio das despesas e receitas, considerando o déficit e a insuficiência financeira no município de Cuiabá”. Destacou Danielle.

A interventora falou sobre algumas dívidas deixadas anteriores a gestão da intervenção que chega na casa de R$ 289 milhões de reais somente com fornecedores. Além de algumas dívidas tributárias e trabalhistas que não puderam ser quitadas com o fim do prazo da intervenção.

Segundo o governador Mauro Mendes a missão designada pelo poder judiciário deixou claro que quando há um pouco de competência, trabalho sério e honesto, as coisas acontecem e melhoram em qualquer lugar. “Todos sabem o caos que estavam na saúde de Cuiabá”. Disse Mauro.

Lembrou também dos boicotes para que a intervenção não mostrasse os números astronômicos de dos furos deixados por conta de um grande esquema de corrupção montado na secretaria de saúde para desviar dinheiro público.

Mauro Afirmou também que o TAC firmado com judiciário vai evitar que o caos a bagunça a desordem e o caos possam votar a reinar na saúde como reinou por muito tempo antes da intervenção. “ Encerra aqui o meu compromisso no dia 31 com esse processo de intervenção. Disse o governador.