Brasília, 9/3/2026 – A trajetória e o papel estratégico do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foram tema de palestra no iLab Segurança 2026, realizado na quarta-feira (4), na capital federal. A atividade integrou a programação do encontro e promoveu reflexões sobre os 25 anos de criação do Fundo, consolidado como um dos principais instrumentos de financiamento e de estruturação da segurança pública no Brasil.

Durante a palestra, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, apresentou um panorama da evolução institucional do Fundo e destacou avanços recentes na governança e na execução das políticas públicas financiadas com recursos do FNSP.

“Ao longo desses 25 anos, o Fundo Nacional de Segurança Pública deixou de ser apenas um mecanismo de repasse financeiro para assumir um papel estruturante na organização das políticas públicas de segurança. Atualmente, funciona como uma infraestrutura institucional para financiamento, planejamento contratual e coordenação das ações de segurança pública no País”, enfatizou a diretora.

Camila destacou ainda que, em 2024, teve início a implementação de uma nova arquitetura de gestão, voltada ao fortalecimento da governança federativa, à melhoria da execução orçamentária e à ampliação do diálogo técnico com os estados e o Distrito Federal.

Entre os resultados dessa reorganização, estão recordes históricos de execução de recursos e maior eficiência administrativa do Fundo. Segundo dados apresentados na palestra, o FNSP já repassou mais de R$ 6,8 bilhões em transferências fundo a fundo desde 2019 para as 27 Unidades da Federação. Desse total, R$ 4,2 bilhões já foram utilizados, elevando o nível de execução para 61,3% — cerca de 20 pontos percentuais acima do registrado em março de 2024.

A gestão do Fundo também envolve um volume expressivo de instrumentos de financiamento. Atualmente, aproximadamente R$ 3,93 bilhões em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso estam sob gestão, além de 815 instrumentos em fase de prestação de contas, o que reflete a amplitude das políticas públicas apoiadas pelo Fundo.

ComprasSusp

Outro destaque apresentado foi a estrutura de compras públicas vinculada ao Fundo. Com a criação do ComprasSusp, o Brasil passou a contar com a maior plataforma de compras voltada à segurança pública. O sistema reúne 144 atas de registro de preços e 533 objetos contratáveis, com potencial superior a R$ 10 bilhões em contratações.

Também foram destacadas iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento da governança do FNSP, como a criação de redes interfederativas de gestão, o aprimoramento das transferências fundo a fundo, a modernização da gestão patrimonial e a consolidação de instrumentos de planejamento contratual e execução orçamentária.

Para Camila Pintarelli, esse conjunto de iniciativas reforça a capacidade do Fundo de atuar não apenas como mecanismo de financiamento, mas também como instrumento de coordenação institucional e de estruturação das políticas públicas de segurança.

“O cenário atual é marcado por uma perspectiva de fortalecimento institucional. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública prevê a constitucionalização do FNSP e a ampliação de suas fontes de receita, o que tende a ampliar ainda mais a capacidade de investimento”, concluiu a diretora.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública