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Feriado da Consciência Negra será dia útil para o comércio em Cuiabá, VG terá de seguir convenção coletiva

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As informações são da Fecomércio-MT

No feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, o comércio em geral de Cuiabá não sofrerá interferência para o funcionamento, em virtude do decreto nº 8.499, editado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 23 de julho deste ano, que torna a data dia útil.

Com relação ao município de Várzea Grande, os comerciantes deverão seguir as obrigações contidas na Convenção Coletiva de Trabalho do Município, tais como autorização prévia para funcionamento e pagamento das horas trabalhadas em dobro. A medida segue o acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à Fecomércio-MT e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).

O funcionamento do comércio em Várzea Grande e demais municípios do estado deverão seguir as disposições inseridas nas respectivas convenções coletivas de trabalho. O mesmo se aplica às lojas do shopping center localizado na região metropolitana de Cuiabá, respeitando o horário de funcionamento do local.

Por fim, tendo em vista que o referido feriado será celebrado no sábado, não haverá funcionamento nas instituições bancárias e na administração pública, tanto estadual quanto municipal.

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Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá

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por Emerson Teixeira

Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.

Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.

Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.

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Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.

Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.

Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.

O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.

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Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.

Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.

Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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