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Programa vai investir R$ 265 milhões na regularização e permanência do agricultor no campo

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 ImprimirPrograma vai investir R$ 265 milhões na regularização e permanência do agricultor no campo

Em Mato Grosso, cerca de 127 mil famílias sobrevivem diretamente da agricultura familiar, entre assentados e proprietários de pequenas áreas particularesLorena Bruschi | Secom-MT

O uso da tecnologia no campo é o diferencial das ações do programa, que permite que o agricultor possa produzir mais e melhor – Foto por: Mayke Toscano

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O maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT, prevê R$ 265 milhões para ações na área de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. Este é um dos 12 eixos temáticos contemplados pelo programa, que deve investir R$ 9,5 bilhões em quatro anos (2019-2022).

Conforme o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as ações do MT Produtivo, já em execução pela pasta, receberão o total de R$ 185 milhões. O montante será utilizado principalmente para aquisição de equipamentos e maquinários, implantação da assistência técnica on-line, apoio às cadeias produtivas e ampliação dos canais comerciais.

“O programa Mato Grosso Produtivo vai dar condições para que aquele produtor da agricultura familiar possa trabalhar, ganhar dinheiro, ter qualidade de vida no campo e continuar desenvolvendo as suas atividades na sua propriedade. Se você pegar os últimos 10 anos, foram investidos em torno de R$ 10 milhões por ano. Hoje a realidade é diferente”, ressalta, sobre a importância dos investimentos na área.

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Com o Mais MT, o investimento anual do Governo para a agricultura familiar passa a ser de mais de R$ 45 milhões ao ano, mais de quatro vezes mais do que a média da última década.

Governador participa de entrega maquinários e veículos para agricultura familiar
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O uso da tecnologia no campo é o diferencial das ações do programa, que permite que o agricultor possa produzir mais e melhor, com maquinários, assistência, e tecnologia adequada ao cultivo.

“Ficou para trás o agricultor que usa a própria força, a enxada para o cultivo. A tecnologia será importante para que a economia possa se desenvolver, crescer, para que possamos ver o Estado rico para todos aqueles que querem trabalhar e construir”, afirma Silvano.

Em Mato Grosso, cerca de 127 mil famílias sobrevivem diretamente da agricultura familiar, entre assentados e proprietários de pequenas áreas particulares, em todos os municípios do Estado. “Temos hoje municípios com 40 famílias de agricultores, e casos como Colniza, que possui quase 4 mil. Este é o público alvo do programa”, pontua.

Regularização fundiária

E a regularização fundiária anda de mãos dadas com as melhores condições de vida no campo, afirma o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros.

Com o Mais MT, o Intermat investirá R$ 80 milhões no programa Regulariza MT, que inclui ações de ampliação da estrutura para regularização urbana e rural e execução do Programa Terra a Limpo. 

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“Estamos implantando o programa de regularização fundiária em todos os municípios de Mato Grosso. Inicialmente, o carro chefe é o Programa Terra a Limpo, que investirá R$72,9 milhões e irá viabilizar o assentamento de 70 mil famílias rurais, o que envolve o Intermat e o Incra dentro do convênio”, explica o presidente.

O Terra a Limpo tem o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios, com recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serafim ressalta o trabalho de emissão de títulos urbanos no Estado, principalmente na Baixada Cuiabana. “Temos a missão de regularizar mais de 30 mil lotes que estão pendentes, são famílias que estão aguardando a regularização há mais de 30 anos. A política de regularização fundiária é muito importante no âmbito social, econômico e também ambiental”.

O Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes na última quarta-feira (28.10). O programa que prevê o maior investimento da história está dividido em 12 eixos estruturantes, que atendem as seguintes áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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Abastecimento

Mato Grosso disponibiliza R$ 160 milhões para recuperação da pecuária do Pantanal

FCO Rural

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Recursos serão disponibilizados para produtores rurais atingidos pelos incêndios florestais

Thielli Bairros

Com informações Sedec-MT

-Foto Secom MT

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou nesta terça-feira (17.11) o remanejamento de R$ 160 milhões do FCO Empresarial para o FCO Rural e atendimento prioritário a financiamento de projetos que visem a recuperação da capacidade produtiva da pecuária pantaneira definida no Plano Emergencial de Recuperação da Pecuária Pantaneira Pós Incêndios 2020.

“Conseguimos disponibilizar estes recursos ainda neste ano para auxiliar os produtores rurais da região que foram fortemente atingidos pelos incêndios ocorridos no Pantanal. É uma ação emergencial em um momento em que muitos tiveram danos graves em suas propriedades. Agora, pedimos aos pecuaristas que preparem o mais rápido possível a sua carta consulta para que entrem no trâmite de análise e liberação do recurso”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Codem.

Considera-se propriedades rurais localizadas no Bioma Pantanal as dos municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Poconé, Curvelândia, Santo Antônio de Leverger, Porto Espiridião, Nossa Senhora do Livramento, Itiquira, Mirassol D’Oeste, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Várzea Grande, Juscimeira e Lambari D’Oeste.

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O planejamento é disponibilizar até R$ 440 milhões até 31 de dezembro de 2021 em diversos pontos elencados pelo Plano Emergencial. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) pleiteia junto ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a criação de linhas de crédito específicas para o Pantanal.

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Cartas Consulta

O Codem também aprovou 11 cartas consultas de FCO Empresarial, no montante de R$ 82,8 milhões de financiamento e com geração de 1879 empregos diretos e 1379 empregos indiretos. Para FCO Rural, foram aprovadas 46 cartas consultas com valor a ser financiado de cerca de R$ 122,9 milhões, gerando 305 empregos diretos e 500 empregos indiretos.

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