OPINIÃO

É sempre positivo para a vítima buscar a mídia para punir atos de discriminação?

Por Lucas Rodrigues

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Um dos papéis principais da comunicação – seja ela pública ou privada – é divulgar informações confiáveis que estimulem o debate de questões sociais relevantes, de forma a ajudar o cidadão a desenvolver pensamento crítico sobre a realidade na qual está (ou não) inserido.

Entre essas questões da atualidade, não se pode deixar de fora a discriminação, em especial a de raça e gênero, que conquistaram relevante espaço no campo de comunicação – desde as pautas jornalísticas até a preocupação com o tema na elaboração de campanhas publicitárias.

Situações envolvendo discriminação têm sido amplamente divulgadas e acompanhadas pela imprensa que, em muitos casos, atua como mediadora social para cobrar investigação e punição por parte das autoridades responsáveis.

Há casos emblemáticos como a do ator Marcius Melhen (acusado de assediar a atriz Dani Calabresa) e da loja Zara (que usava um código interno para que negros que entrassem na loja fossem vigiados). Nesses casos, a cobertura da mídia foi fundamental para que providências fossem tomadas por parte dos autores dos atos discriminatórios, investigações fossem abertas e para que ficasse o alerta dos possíveis prejuízos a outras empresas e pessoas físicas que ainda insistem em tais práticas.

O apoio da mídia a casos como esses tem encorajado as vítimas de discriminação a procurarem os veículos de comunicação após passarem por situações semelhantes, na esperança de que a divulgação dos fatos contribua na punição aos autores. E é ótimo que esse movimento ocorra e cada vez mais se fortaleça. Mas a pergunta que deve ser feita é: em toda e qualquer situação procurar a mídia é SEMPRE o melhor caminho para a vítima?

Não. Como tudo em comunicação, cada caso é um caso e nada é unanimidade, pois não se trata de uma ciência exata com fórmulas prontas.

Exemplo disso é uma situação recente – e lamentável – de transfobia em um bar localizado no interior de Mato Grosso: o segurança do estabelecimento impediu duas transexuais de usarem o banheiro feminino.

A situação foi filmada, divulgada pelas vítimas nas redes sociais, e posteriormente comunicada a vários veículos da imprensa, que publicaram matérias sobre o tema.

No efeito prático, pode-se deduzir que o objetivo de divulgar o fato na mídia poderia auxiliar nos seguintes objetivos:
– Exigir um posicionamento ou retratação por parte dos autores;
– Exigir do bar punição ao funcionário e compromisso de mudanças na forma de atendimento aos clientes LGBTQIA+;
– Causar comoção social e, não havendo alguma providência do bar, gerar boicote e prejuízo ao estabelecimento;

Não se trata aqui de julgar a decisão das vítimas em procurar a mídia (que é uma questão pessoal) e sim de analisar sob a ótica comunicacional se a veiculação dos fatos na imprensa, em casos com essas particularidades, atende aos objetivos listados acima. Nesse aspecto, há pontos importantes a considerar.

1 – Questão cultural: Mato Grosso é um estado conservador e hostil ao público LGBTQIA+. No interior, esse sentimento é ainda mais forte.

2 – O público: para gerar boicote de um público, é necessário que haja um fato que cause comoção a esse público. Uma criança sendo agredida, por exemplo, seria um fato inaceitável para qualquer público e geraria repúdio imediato ao estabelecimento.

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Em um bar com clientela predominantemente heterossexual e conservadora, em um estado conservador e em uma cidade mais conservadora ainda, uma trans ser impedida de usar o banheiro feminino infelizmente não causa ampla comoção.

Ao contrário: os comentários em redes sociais, principalmente nas postagens das matérias que repercutiram o assunto, são majoritariamente de apoio ao bar. Muitos, inclusive, reforçando  que passarão a frequentar o estabelecimento por conta da atitude. Segundo relatos, a clientela só aumentou desde então.

O bar em questão afirmou à imprensa que pediu desculpas pelo ocorrido e que não é uma praxe, culpando a suposta inexperiência da nova gerência do local. A tímida retratação é proporcional ao tímido prejuízo. O bar só perdeu um público: o que já não teria de qualquer jeito, ou em ínfima quantidade.

3 – A pauta: por mais que a homofobia/transfobia tenha sido criminalizada e equiparada ao racismo, é preciso ter ciência de que a existência de um crime – por si só – não gera automática reprovação social.

A sociedade não tolera o estuprador. Mas ainda assim julga a vítima se a saia for curta demais. A sociedade não tolera a violência contra a mulher. Mas em alguns casos relativiza e até diz que “se apanhou é porque alguma coisa fez”. A sociedade se choca com acidentes fatais de trânsito. Mas naturaliza a combinação bebida+direção.

No caso dos crimes de discriminação, vale lembrar mais um agravante. A criminalização da homofobia não entrou em vigor porque a ampla maioria da sociedade assim o quis. Ou porque nossos representantes do Congresso aprovaram uma lei e o presidente sancionou.

A criminalização só existe porque o Judiciário assim entendeu. Repito. O Poder Judiciário. Justamente o poder que não possui representação social direta – se tivesse, muito provavelmente não haveria permissão sequer para união estável de casais homossexuais.

O Brasil é o país que mais mata LGBTs. As transexuais têm a expectativa de vida que um cidadão da Idade Média tinha. Há clamor de nichos, de grupos, contra essa realidade brutal. Porém, não se enganem, esse não é um clamor de toda a sociedade.

Expor o ato de discriminação na mídia não gera automática reprovação social em relação ao bar, em especial porque o público que o frequenta pouco se importa com o tema e não vai parar de consumir no local por conta disso.

4 – Repercussão: ao divulgar um fato, é possível ter razoável controle sobre o que se quer dizer, mas não sobre como o receptor vai interpretar a mensagem. A comunicação não é unilateral.

Por mais que a intenção de noticiar um caso grave de discriminação seja o de fazer com que mais pessoas façam adesão à indignação das vítimas, e as ajude a cobrar providências, muitas vezes não é isso o que acontece.

Como exposto nos tópicos anteriores, há uma questão cultural desfavorável às vítimas. Um público majoritário desfavorável às vítimas. E uma pauta cuja adesão é desfavorável às vítimas.

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Dar ampla publicidade ao fato com tantas particularidades pesando contra só tem um efeito: publicidade gratuita aos autores da discriminação (o que já tem ocorrido) e ainda mais discriminação às vítimas – que têm sido alvos de centenas de comentários degradantes e ataques nas postagens sobre o tema, tão ou mais ofensivos do que a situação pela qual passaram. Sem contar o risco à própria integridade física delas. Já o estabelecimento em questão continua “bombando”.

É preciso sair da “bolha”. O que é inadmissível para 30%, pode não ser para os outros 70%.

Lembro de outro fato ocorrido há alguns anos que ilustra muito bem esse tópico. Um juiz de uma cidade bem pequena, com meia dúzia de habitantes, foi xingado de “corrupto” por um vereador do município. Até então, a situação circulava apenas no “boca a boca”.

O magistrado então resolveu buscar justiça fora da Justiça (que ironia) e pediu ajuda da associação de classe. Esta, por sua vez, divulgou uma nota de repúdio para toda a imprensa, recriminando a atitude do vereador com uma bela defesa ao juiz.

O resultado: o xingamento de corrupto (infundado ou não) do vereador contra o juiz, que era conhecido por algumas centenas na cidadezinha, passou a ser conhecido por milhares ou milhões em todo o estado. Um tiro no pé.

Sendo assim, é possível concluir que no caso em questão envolvendo o bar, devido às particularidades analisadas, a ampla publicidade da situação na mídia não gerou resultado positivo às vítimas, ao menos até o momento.

O resultado foi inverso: as tornou mais vulneráveis a ataques virtuais e discriminação, enquanto o estabelecimento tem lucrado com divulgação massiva por diferentes plataformas de comunicação. Uma publicidade que o bar certamente não teria sem a “ajuda” da cobertura do fato.

É importante deixar claro: a intenção desse artigo não é desencorajar a tomada de providências frente a uma situação de discriminação. Ao contrário. É preciso tomar providências SEMPRE, sem exceção, em especial aquelas amparadas pela lei.

O que é preciso observar é que a exposição midiática NEM SEMPRE é o instrumento mais adequado para isso, pois pode causar ainda mais prejuízo às vítimas e fortalecer os autores – justamente o contrário do que se espera.

Não há fórmula pronta. É preciso analisar caso a caso e pensar no resultado. A exposição vai auxiliar a tentativa de punir os autores? Vai fazer os autores sentirem no bolso? Vai fazer a empresa rever suas práticas? Se sim, vá em frente e busque a imprensa como aliada.

Caso as evidências demonstrem o contrário, vale recorrer ao Poder Judiciário nas esferas cível e criminal para que a punição ao autor doa no bolso e, quem sabe, atrás de uma cela. Punição sem palco.

Lucas Rodrigues é jornalista, possui pós-graduação em Jornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa e especialização em Marketing Digital. Autor dos livros “Pirotecnia” e “Mascote do Caos”.

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OPINIÃO

Parece que foi ontem

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Por Antônio Joaquim

Parece que foi ontem. Dia 7 de abril de 2000. A lembrança da minha nomeação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso ainda me vem com nitidez, como se o tempo não tivesse passado com a velocidade que, hoje percebo, ele realmente passou. São 26 anos de uma jornada que começou com expectativas, desafios e um profundo senso de responsabilidade pública. Ao revisitar essa trajetória, o sentimento que emerge é uma mistura de saudosismo e gratidão. Saudosismo pelas etapas vividas, pelas pessoas que caminharam ao meu lado e pelos momentos que ajudaram a construir quem sou hoje. E gratidão pela oportunidade de servir ao Estado de Mato Grosso e o Brasil em diferentes frentes ao longo da vida pública.

Antes mesmo de chegar ao Tribunal de Contas, tive a honra de atuar no Parlamento. Primeiro como um aguerrido deputado estadual, na trincheira da oposição, inclusive durante a Constituinte Estadual. Fui o “brizolinha pantaneiro”, em referência ao guerreiro Leonel Brizola, nosso líder no PDT. Tinha como marcas de atuação a determinação e a lealdade. Aprendi desde cedo que você pode ser firme, convicto, mas precisa sempre respeitar aliados e adversários. Depois, na Câmara dos Deputados, vivi momentos especiais como deputado federal, um dos mais votados de Mato Grosso. Foram experiências que moldaram minha compreensão sobre a importância das instituições e do compromisso com o bem comum.

No Governo Dante de Oliveira, pude contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do nosso Estado, em um período de grandes transformações estruturais em um Estado que estava quebrado, falido se o poder público pudesse falir. Fui secretário de Infraestrutura e Secretário de Estado de Educação, com letras maiúsculas. Disparado, a maior e mais inesquecível experiência, pelas marcas deixadas em minha trajetória pública. Vem desse período minha verdadeira paixão pela causa da educação pública. Eu acredito no poder transformador da educação. Transforma a si, transforma o próximo. Transforma e melhora a sociedade. Aproveito para homenagear todos aqueles que dedicam a vida ao ensino, a começar pela minha esposa Tânia, professora de carreira, minha educadora.

Mas foi no Tribunal de Contas que encontrei um espaço permanente de construção. Aqui, ao longo desses anos, fortaleceu-se em mim a convicção de que o controle externo vai muito além da fiscalização da gestão dos recursos públicos: ele é instrumento de cidadania. Por isso, sempre defendi o fortalecimento do controle social, como forma de aproximar a sociedade da gestão pública e, com a participação cidadã, retroalimentar o controle externo. O cidadão está sempre onipresente. Quando participa, fala, denuncia, cobra, transforma a vida social e impulsiona as instituições. Acredito que cidadãos bem-informados participam melhor, cobram melhor e ajudam a construir governos mais responsáveis. Impossível não lembrar de iniciativas como o projeto Consciência Cidadã, que nasceram dessa crença. Não fui pai desse projeto, mas fui padrinho, padrasto.

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Em nível nacional, tive a honra de contribuir para o desenvolvimento do sistema Tribunais de Contas. Na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, trabalhei para mudar o foco da entidade, direcionando esforços para a melhoria concreta das nossas instituições de controle externo. A Atricon, quando assumi, era uma instituição corporativa, voltada praticamente para o interesse do associado. Como os Tribunais de Contas até hoje carecem de um conselho nacional que os organiza e fiscaliza, a exemplo do CNJ para o Poder Judiciário, e o CNMP, para o Ministério Público (órgãos de controle criados pela Emenda Constitucional 40), entendi que a Atricon tinha que organizar o sistema e lutar pela melhoria dos Tribunais de Contas brasileiros.

Parece um passado longínquo, mas em 2012, existiam tribunais de ponta e muitos abaixo da linha do aceitável. Minha gestão foi um marco transformador. Falo isso pelo sem-número de homenagens que recebo constantemente por ter sido esse líder naquele momento histórico. Foi um período de intensa dedicação, do qual resultaram iniciativas estruturantes, como o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC, iniciado com outro nome o QATC, programa que avaliava a qualidade e agilidade dos tribunais. Atualmente, todos os 33 Tribunais de Contas se submetem a essa avaliação. Com certeza, a evolução de todos passou por esse programa.

Para essa época da minha vida, homenageio a memória do saudoso conselheiro Salomão Ribas (TCE-SC). Ele que inventou minha candidatura, em um congresso da Atricon em Belém (PA), uma ideia que teve a adesão de outros dois ícones, Thiers Montebello (TCM/RJ) e Chico Neto (TCM-BA). Disse-me Salomão, secretamente: “eu não posso, mas você, novo e pouco desconhecido, pode nos provocar um terremoto necessário”. Como desafio pouco é bobagem, aceitei fui lançado aos leões. Não custa lembrar que, diferente do CNJ e CNMP, era e ainda é a mensalidade dos associados que banca o trabalho da Atricon de melhorar instituições públicas. Por isso, fui amado, odiado, mas felizmente hoje exaltado.

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Ver, anos depois, o avanço dessas e outras ações na Atricon e em todo o Sistema Tribunais de Contas, como o Programa Nacional de Transparência Pública – minha última contribuição nacional mesmo apenas como membro da entidade, proposta de 2021 – reforça a certeza de que cada esforço valeu e continua valendo a pena. Logicamente, são conquistas que não pertencem a uma pessoa, mas a todos que acreditam na força das instituições.

No Tribunal de Contas de Mato Grosso, para além da atividade obrigatória voltada à fiscalização e o julgamento de contas públicas, uma das causas que mais têm mobilizado minha atuação é a educação pública, agora presidindo a Comissão Permanente de Educação e Cultura.  Em especial, a atenção à primeira infância e a defesa da construção de creches como política essencial para o futuro, com ajuda do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (GAEPE), uma iniciativa de governança colaborativa.

Cuidar das nossas crianças é, sem dúvida, o maior investimento que podemos fazer enquanto sociedade. Essa causa tem-me nutrido diariamente, em conjunto com a atuação como conselheiro ouvidor do TCE-MT. Nessa área, basta lembrar que em menos de cinco anos, como trabalho de mobilização, orientação, treinamento, conseguimos influenciar e fazer com que praticamente todos os órgãos públicos tenham criado sua Ouvidoria Pública.

Ao olhar para trás, é impossível não sentir saudade. Mas é uma saudade serena, acompanhada do orgulho pelas sementes plantadas e pelos resultados alcançados. O tempo passou — rápido, talvez até mais do que eu gostaria —, mas deixou marcas positivas, aprendizados e realizações. Se hoje parece que foi ontem, é porque cada momento vivido foi significativo. E é com esse mesmo espírito que sigo adiante, renovando o compromisso com o serviço público, com a ética e com a construção de um Estado cada vez melhor.

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