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Decreto regulamenta funcionamento das feiras de artesanato em Cuiabá

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Medida valoriza as tradições cuiabanas e auxilia na geração de renda

Carolina Miranda

A Prefeitura de Cuiabá publicou,  no Diário Oficial de Contas, o Decreto nº 7.794 que dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras de artesanato. A partir de agora, todos os eventos serão coordenados e supervisionados pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de acordo com a seleção e diversidade dos produtos.

A elaboração desse decreto serve como incentivo a atividade artesanal, valorizando as tradições cuiabanas e a atividade cultural, uma vez que o artesanato é a expressão espontânea da cultura manifestada através de objetos produzidos manualmente ou com ajuda de equipamentos e ferramentas, elaborados por um individuo ou grupo, utilizando matéria-prima natural e/ou reciclável, regional, técnicas tradicionais. “Mais uma vez,  a gestão pública coloca  em prática uma política que será traduzida no fomento às atividades de geração de renda para população. Denota o nosso respeito e cuidado”, pontua o prefeito Emanuel Pinheiro.

Os munícipes de Cuiabá, terão prioridade na participação, e na hipótese de existência de vagas remanescentes, estas poderão ser preenchidas por não residentes na capital. A Feira de Artesanato será destinada a exposição de objetos novos e de cunho artesanal e trabalho manual, mediante avalição, bem como: roupas, bijuterias, calçados, bolsas, brinquedos, quadros, pinturas em geral, cerâmicas, bordados, crochês, arranjos de flores, sabonetes, velas, embalagens, sucatas em ferro ou vidro, origami e utensílios de uso doméstico.

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As Feiras de Artesanato terão duração máxima de 12 (doze) horas e serão realizadas nos espaços públicos do município de Cuiabá, em dias e horários predeterminados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico. A quantidade de vagas a serem ofertadas por feira será definida pela Secretaria.

Os expositores da Feira de Artesanato, após requerimento para ingresso, terão seus produtos avaliados pela Comissão Avaliadora, por meio dos seguintes critérios: proposta de trabalho, criatividade, estética e acabamento, vínculo cultural, respeito ambiental, higiene e segurança.

Ainda segundo o Decreto, não será permitida a exposição e comercialização de produtos industrializados de qualquer natureza. “Esse decreto foi criado com um objetivo específico, que é o da valorização das artes e dos profissionais da nossa região. Com isso, a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para a geração de emprego e renda, sempre pautada nos princípios da gestão pública democrática, do fortalecimento da sociedade civil”, disse a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

O artesão autorizado assume total responsabilidade pela qualidade, procedência, validade e demais exigências do Código de Defesa do Consumidor em relação aos produtos comercializados. O decreto entrou em vigor a partir da data da publicação, 17 de fevereiro.

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Cuiabá supera 20 mil atendimentos infantis em 4 meses e reforça equipe do CMI

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já realizou 20.766 atendimentos pediátricos nos primeiros quatro meses de funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI). A unidade tem se consolidado como referência no atendimento de urgência e emergência para crianças na capital, com média de 6.922 atendimentos por mês e cerca de 175 atendimentos por dia.

Para ampliar a capacidade de atendimento diante da alta demanda, a gestão municipal realizou, nesta quinta-feira (16), o chamamento de 33 técnicos de enfermagem, reforçando a assistência prestada na unidade.

O CMI conta com uma estrutura preparada para garantir resolutividade no atendimento pediátrico, com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, 6 na sala amarela, 8 na sala verde e 2 leitos de isolamento, além de uma sala de medicação com 2 leitos e 10 poltronas. A unidade dispõe ainda de seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da unidade para a rede municipal.
“A implantação do Centro Médico Infantil representa um avanço importante na assistência pediátrica de Cuiabá. Estamos falando de uma unidade pensada para atender com agilidade e qualidade, especialmente nos casos de urgência e emergência. O reforço na equipe faz parte desse compromisso de garantir que nossas crianças tenham acesso a um atendimento cada vez mais resolutivo e seguro”, afirmou.

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Atualmente, a unidade conta com uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia em sobreaviso, além de profissionais administrativos, como recepcionistas e porteiros, garantindo o funcionamento contínuo e eficiente do serviço.

Um dos diferenciais do CMI é o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com estrutura preparada para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O espaço também foi planejado com ambientação lúdica, proporcionando mais conforto aos pacientes e tranquilidade aos acompanhantes.

Outro avanço importante é a implantação do serviço de neuropediatria, que está em fase final de estruturação. A SMS já definiu o protocolo técnico que irá nortear o atendimento especializado, com início previsto para os próximos dias. Inicialmente, dois neuropediatras atuarão em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos.

De acordo com o protocolo, o especialista será acionado conforme critérios clínicos previamente estabelecidos, como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas. O documento também estabelece prazos para atendimento: urgente (até 3 horas), prioritário (até 6 horas) e eletivo (até 24 horas).

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A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, também ressaltou os avanços na estruturação do serviço.
“O CMI já demonstra, em poucos meses de funcionamento, a sua importância dentro da rede municipal de saúde. Estamos estruturando fluxos, ampliando serviços e qualificando a assistência de forma contínua. A chegada da neuropediatria e o fortalecimento das equipes são passos fundamentais para oferecer um cuidado ainda mais especializado às crianças que precisam de atendimento hospitalar”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que parte da alta demanda registrada na unidade está relacionada a atendimentos que poderiam ser realizados na atenção básica, como consultas de rotina, avaliação de exames e prescrição de vitaminas. Além disso, é comum que crianças sem sintomas sejam levadas junto com irmãos para consulta.

Diante disso, a orientação é que casos sem urgência sejam direcionados às Unidades de Saúde da Família (USFs), que estão preparadas para esse tipo de atendimento e seguem como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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