AGRONEGÓCIOS
Congresso mantém isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os fundos permanecem fora do novo regime de tributação previsto pela reforma tributária.
O governo havia vetado a isenção com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, que argumentaram que a exclusão dos fundos do rol de contribuintes seria inconstitucional e contrária ao interesse público. A equipe econômica defendia que a Constituição não autoriza tratamento diferenciado para esses instrumentos.
Apesar das negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Executivo não apresentou a tempo uma alternativa legislativa que regulamentasse a isenção. Diante disso, parlamentares optaram pela derrubada do veto, alegando necessidade de preservar o papel dos fundos no financiamento do setor produtivo.
“O que conseguimos foi manter a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, articulador da FPA nas negociações com o governo. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão representa uma vitória das frentes parlamentares e do setor produtivo.
Ao todo, 15 dispositivos da lei foram vetados. Parte deles teve a votação adiada, incluindo trechos que tratam da possibilidade de os fundos optarem pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, além de critérios para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes. Também ficou para a próxima sessão a análise de itens que previam a tributação automática dos fundos caso passassem a realizar novas operações.
A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos tributos, com transição até 2033. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIOS
Mapa se une à Embrapa na realização da Feira Brasil na Mesa para valorizar alimentos da sociobiodiversidade brasileira
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) se une à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na realização da Feira Brasil na Mesa, que ocorre de 23 a 25 de abril na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF). A abertura oficial do evento será realizada na manhã de quinta-feira (23) e contará com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
A feira reúne produtores, pesquisadores, gestores públicos e o público em geral para apresentar a diversidade de alimentos produzidos no país e ampliar o conhecimento sobre a riqueza da sociobiodiversidade brasileira. Interessados em participar do evento podem se credenciar clicando aqui.
A iniciativa busca aproximar produção, ciência, políticas públicas e consumo, destacando alimentos que fazem parte da diversidade produtiva brasileira, mas que ainda são pouco conhecidos em nível nacional. O Brasil possui uma das maiores diversidades alimentares do mundo, com frutas nativas, castanhas, farinhas, cafés, fermentados e carnes diferenciadas, muitos deles produzidos por agricultores familiares, pequenos produtores e povos e comunidades tradicionais.
Um dos espaços centrais do evento é o Estande Brasil, que reúne ministérios e instituições públicas, entre eles o Mapa, para apresentar programas de governo e iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção de alimentos, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento regional. Além disso, durante a programação técnica do evento, especialistas do ministério apresentarão iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor agroalimentar e à ampliação das oportunidades para produtores e agroindústrias brasileiras.
Na sexta-feira (24), às 17h, no Auditório Pequi, a coordenadora-geral de Articulação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Fabiana Maldonado, apresenta a palestra “Promoção comercial e internacionalização do setor agroalimentar brasileiro”. A apresentação abordará estratégias voltadas à ampliação da presença dos alimentos brasileiros nos mercados internacionais.
No sábado (25), às 17h, na Sala Mangaba, Judi Maria da Nóbrega, diretora do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, apresenta a palestra “SISBI-POA e sua repercussão para as agroindústrias de produtos de origem animal no Brasil”. A exposição tratará do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do impacto da iniciativa na ampliação das oportunidades para agroindústrias em todo o país.
Ciência, alimentos e políticas públicas
A Feira Brasil na Mesa foi criada para dar visibilidade à riqueza alimentar do país e fortalecer economias locais associadas à agricultura familiar e à produção regional. A programação reúne degustações, feira de produtores, vitrines de tecnologias, seminários técnicos e atividades culturais, conectando ciência, mercado e políticas públicas voltadas ao setor agroalimentar.
Entre as atrações também estão a Estação das Delícias Brasileiras, com degustação de alimentos nativos, a Feira dos Sabores, que reúne produtores de diferentes regiões do país, e a Cozinha Show, com chefs preparando receitas ao vivo utilizando ingredientes da biodiversidade brasileira.

- Mapa
Saiba como chegar à Embrapa Cerrados clicando aqui.
Informação à imprensa
[email protected]
-
Policial6 dias atrásPolícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos
-
Policial6 dias atrásAdolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro
-
Estadual5 dias atrásOperação Pentágono desarticula atuação interestadual e responsabiliza envolvidos no ataque em Confresa
-
Cidades6 dias atrásIdosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah
-
Policial6 dias atrásMotorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas
-
CUIABÁ5 dias atrásHomem é encontrado morto em motel de Cuiabá com sangramento na cabeça; polícia apura circunstâncias
-
Policial3 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema milionário de desvio de dinheiro na Prefeitura de Livramento operação mira ex-servidora, empresário, secretário e PM
-
CUIABÁ6 dias atrásAbílio Brunini propõe redesenho da zona industrial de Cuiabá e aposta em polo ecoindustrial na Guia para atrair indústrias limpas, VEJA O VÍDEO








