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Cidades que Acolhem: MJSP e municípios debatem políticas públicas para integração de migrantes, refugiados e apátridas

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Brasília, 09/06/2026 – O Brasil tem, atualmente, mais de 158 mil crianças de até 14 anos em situação de migração, refúgio ou apatridia, segundo dados da Polícia Federal. Diante dessa realidade, é preciso fortalecer as ações de acolhimento e de integração desses jovens e de seus familiares no País. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promoverá, ao longo de 2025, uma série de quatro webinários temáticos. O primeiro deles foi o Cidades que Acolhem, que ocorreu nesta segunda-feira (9), com 65 participantes.

O objetivo é apoiar os municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de acolhimento e de integração de migrantes, refugiados e apátridas. A ação integra as atividades da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA) — fórum colaborativo, coordenado pelo MJSP, que articula gestores municipais e parceiros institucionais para o fortalecimento da governança migratória no Brasil.

A proposta do ciclo de seminários virtuais é integrar os municípios já participantes e também aqueles que ainda não fazem parte da rede. “Queremos criar oportunidades para que mais cidades se engajem nessa pauta, que é essencial para garantir uma acolhida humanizada e inclusiva às crianças e às famílias migrantes que chegam ao Brasil”, afirmou a coordenadora-geral de Política Migratória, do MJSP, Clarissa Carmo.

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A iniciativa é uma parceria do MJSP com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Fundação Van Leer (FVL) e a organização AVSI Brasil.

Primeiro encontro

O primeiro webnar foi aberto pela diretora do Departamento de Migrações, Luana Medeiros; pelo diretor do Departamento de Proteção Social Especial, do MDS, Régis Spíndola; pela representante da Fundação Van Leer no Brasil Claudia Vidigal; e pelo diretor-presidente da AVSI Brasil, Fabrizio Pellicelli.

Na sequência, a refugiada Rockmillys Basante Polomo, natural da Venezuela, relatou sua trajetória desde a chegada ao Brasil até o processo de interiorização via Operação Acolhida. Em seguida, a coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, do MDS, Niusarete Margarida de Lima, apresentou um panorama da Operação Acolhida.

A coordenadora-geral de Política Migratória do MJSP, Clarissa Carmo, apresentou aos presentes a inovadora Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA) e sua importância para o diálogo interfederativo e o fortalecimento das redes locais de promoção de direitos de migrantes. Por fim, representantes de Nova Iguaçu (RJ) e de Esteio (RS) compartilharam experiências bem-sucedidas de acolhimento e integração local de migrantes.

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Webinários

As próximas edições dos seminários virtuais abordarão temas como mercado de trabalho; acesso a direitos e inclusão social; e governança migratória. A iniciativa também prevê dois encontros presenciais em cidades com destaque na acolhida de migrantes, regugiados e apátridas como forma de promover trocas de experiências e de fortalecer a articulação intersetorial entre municípios e Governo Federal.

Os encontros contarão ainda com a participação de autoridades do Governo Federal, de representantes de organismos internacionais e de especialistas de destaque, além da apresentação de experiências exitosas em municípios brasileiros.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais analisa novos casos

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Brasília, 12/06/2025 – A segunda reunião do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu, de forma híbrida, nessa quarta-feira (11). No encontro, foram avaliadas as denúncias recebidas recentemente e discutidas estratégias de proteção à liberdade de imprensa no Brasil.

Na abertura, os membros da secretaria-executiva do Observatório Victor Semple e Fabiana Queiroz apresentaram um balanço das atividades. Os participantes foram atualizados sobre o andamento das atividades dos grupos de trabalho e apresentados a dois novos relatos que passaram a integrar o monitoramento do órgão.

Entre os novos registros, constam situações que envolvem tentativas de intimidação judicial e econômica contra veículos de comunicação e até perseguição prolongada a profissionais da imprensa. As denúncias relatam práticas como censura indireta, pressões extrajudiciais e ameaças, bem como prejuízos profissionais e patrimoniais aos comunicadores.

Em ambos os casos, as queixas apontam a atuação de órgãos públicos na apuração dos fatos e a necessidade de medidas de proteção e responsabilização.

Denúncias – Os relatos sobre casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser feitas pela plataforma Fala.Br. Eles podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas. As denúncias devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

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O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais é uma instância colegiada coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O Conselho Consultivo reúne-se a cada dois meses e tem como missão auxiliar na formulação de políticas públicas de proteção e na proposição de medidas de enfrentamento à violência contra a categoria.

Homenagem

Também foi prestada uma homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips, assassinado, em 5 de junho de 2022, junto com o indigenista brasileiro Bruno Pereira durante viagem pelo Vale do Javari (AM), segunda maior terra indígena do Brasil. Na ocasião, eles faziam uma cobertura jornalística sobre atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e as comunidades tradicionais da região. Confira a íntegra da homenagem

O Observatório reafirmou seu papel estratégico na defesa da liberdade de imprensa e no monitoramento das violações cometidas contra profissionais da comunicação, além de exigir justiça e reparação para os familiares e garantir a não repetição desses crimes.

A Medida Cautelar nº 449-22, emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também foi lembrada como marco na proteção de comunicadores ambientais e indígenas na Amazônia brasileira.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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