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Audiência pública debate Impacto Ambiental do projeto da Ferrovia de Integração Estadual de MT

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Da Redação

Será realizada na próxima segunda-feira (13.12) a Audiência Pública que discutirá o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Ferrovia de Integração Estadual, que prevê a ligação de Rondonópolis com Lucas do Rio Verde.

O investimento de R$ 12 bilhões prevê a ligação de municpios,Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá por meio de uma ferrovia.

A Audiência será em Cuiabá transmitida às 09 horas,as cidades impactadas pelo projeto terão locais onde a transmissão poderá ser acompanhada de modo presencial: Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Jaciara, Nova Mutum, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os projetos apresentados serão.
Licença Prévia (LP)
Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autoriza o início da sua instalação.

Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da instalação do empreendimento.

Licença de Operação (LO)
Autoriza o início da operação do empreendimento.

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MEIO AMBIENTE

MP-MT denuncia ex-secretário de Meio Ambiente e mais 12 pessoas por facilitarem desmate ilegal, danos podem ultrapassar 143 milhões

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Por Nayara Cristina

As informações são do MP-MT

Duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Ambiental) contra investigados na Operação Polygonum foram recebidas pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá. O sigilo das ações penais também foi levantado.

Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da SEMA que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais. Também foram denunciados Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, Vinícius Henrique Ribeiro, João Felipe Alves de Souza, Joelson de Souza Passos, Deoclides de Campos Lima, Luis Carlos Suzarte, Sidnei Nogueira da Silva e Flaviano Ferreira da Silva.

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público por constituição de organização criminosa e por terem falsificado ou adulterado documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Segundo o Ministério Público, os denunciados concorreram para a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal na Amazônia Legal. Os desmatamentos ocorreram no período de março a maio de 2018 em oito propriedades, o que demonstra a continuidade da ação delituosa.

Também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a denúncia do MPMT, o grupo envidou esforços para que a atuação se desse pela Sema para que, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama.

LUCRO – De acordo com a denúncia do Gaeco Ambiental, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos.

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