Destaque
ALMT aprova relatório da CPI das Invasões de Terras
JB News
Por Alisson Gonçalves
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira 07, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, encerrando meses de apuração sobre a ocupação irregular de terras no estado.
O documento aponta a presença de organizações criminosas em parte dessas invasões, com indícios de envolvimento de movimentos articulados e, em alguns casos, a omissão ou incentivo por parte de autoridades públicas.
A CPI foi instaurada a partir de requerimento do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), com o objetivo de investigar denúncias de invasões e seus desdobramentos.
Entre os episódios destacados, está a ocupação de uma área no assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, onde foram identificadas atividades ilegais, como tráfico de drogas.
Outro ponto de destaque no relatório é o pedido de investigação aprofundada sobre a morte do empresário João Pinto, ocorrida em fevereiro de 2024, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
Ele foi assassinado em sua propriedade, que havia sido invadida.
Durante a sessão, Cattani destacou que o relatório evidencia a infiltração do crime organizado no campo e a necessidade de garantir segurança jurídica à propriedade rural e urbana.
“Nosso dever é proteger o direito de propriedade. O relatório mostra de forma clara como a desordem está sendo promovida por facções criminosas”, declarou o parlamentar.
O documento será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e a demais órgãos competentes.
A expectativa é que as conclusões da CPI resultem em ações concretas, incluindo políticas públicas de prevenção e combate às invasões.
Com a aprovação do relatório, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel de fiscalização e reforça o compromisso com a estabilidade no campo, conforme destacou Cattani: “Agora cabe às autoridades dar continuidade às medidas legais e garantir a aplicação da justiça”.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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