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Plenário do STF vai decidir sobre equiparação do pantanal e mata atlântica

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Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República alegando que o pantanal não tem legislação

O plenário do Supremo Tribunal Federal poderá decidir, em breve, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o pantanal seja provisoriamente equiparado à mata atlântica. Na ação, a PGR aponta omissão do Congresso Nacional em definir uma legislação que proteja o pantanal.

“Se acatada essa ação, isso poderá representar um prejuízo muito grande para o pantanal. Estamos falando de dois biomas extremamente diferentes, tanto do ponto de vista dos recursos naturais, de biodiversidade e de ocupação” prevê o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que no ano passado apresentou o Estatuto do Pantanal, já em tramitação no Senado Federal.

Ele lembra que, no ano passado, o senador presidiu a Comissão Temporária Especial do Senado que acompanhou a tragédia dos incêndios no pantanal. O Estatuto do Pantanal foi apresentado como resultado de discussões com a sociedade civil, organizações não governamentais e grupo de cientistas, que indicaram os caminhos para a proteção do bioma.

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A equiparação do pantanal à mata atlântica pode resultar na adoção de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensação ambiental, bem como novas regras para utilização dos recursos naturais sem levar em consideração as características próprias do pantanal.

O assunto está nas mãos do ministro Marco Aurélio, que deve se aposentar em 05 de julho. Diante disso, ele decidiu encaminhar a decisão ao plenário do STF.

A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) se manifestou e lembra o grande número de proprietários rurais na região do pantanal que seriam diretamente afetados por essa decisão. Do total de 15 milhões de hectares do pantanal, 9,73 milhões estão em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 64% do bioma. Segundo o documento, as atividades econômicas hoje realizadas no pantanal contribuem com 7,31% do PIB do estado e emprega 10 mil pessoas.

No documento, a Famasul se coloca à disposição para contribuir com o tema oferecendo dados técnicos e fatos e lembra a ocupação do pantanal pela pecuária há pelo menos 250 anos e a preservação de 84% do bioma.

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Da assessoria

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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JB News

O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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