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Governo de MT atende a reivindicações dos usuários e altera horário de funcionamento do Parque Mãe Bonifácia

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O horário de funcionamento do Parque Estadual Mãe Bonifácia, localizado em Cuiabá, será das 5h às 19h. A alteração atende a reinvindicações dos usuários que frequentam o local e foi possível após o governador Otaviano Pivetta alterar o decreto que dispõe sobre horário de funcionamento dos parques estaduais.

O governador afirmou que a decisão leva em conta a importância dos espaços públicos para a qualidade de vida da população e para a prática de atividades físicas no início do dia.

“Esses espaços são para servir a população. Muita gente sai cedo para trabalhar e precisa desse período da manhã para se exercitar e começar o dia com mais disposição. A decisão foi tomada para atender essa realidade e melhorar o uso do parque por quem depende dele no dia a dia”, afirmou o governador.

Conforme o decreto 1.983/26, o horário de funcionamento dessas unidades passa a ser regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com base em critérios técnicos e operacionais. O decreto anterior estabelecia horário padrão de funcionamento para todos os parques.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a alteração do decreto confere mais estabilidade e previsibilidade à gestão do uso público dos parques urbanos.

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“Como espaços destinados à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população, notadamente por meio da prática de atividades físicas e de lazer, os parques cumprem uma função social extremamente importante. O órgão ambiental está sempre aberto para dialogar com a sociedade e atender aos seus anseios”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

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Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

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Fonte: Governo MT – MT

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