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MPA lança Cartilha de Interação Social para promover a inclusão e o respeito à diversidade

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A Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou uma Cartilha de Interação Social. A publicação chamada “Mergulhando na Inclusão” reúne orientações para que os servidores possam interagir de maneira adequada com pessoas diversas, respeitando diferenças de gênero, deficiência física e intelectual, identidade de gênero, sexualidade, racial, étnica, religiosa e de idade.   

 O objetivo do documento é promover e facilitar a interação com diferentes públicos, estimular um ambiente de respeito mútuo, combater qualquer forma de preconceito e discriminação, além de fortalecer o diálogo entre o MPA e suas unidades descentralizadas e a sociedade como um todo.  

Vale destacar que o MDHC foi um parceiro fundamental na construção da Cartilha, contribuindo com sua expertise na promoção da equidade, dos direitos individuais e da cidadania plena. Sua participação garantiu que o conteúdo do documento estivesse alinhado com as diretrizes nacionais de combate à discriminação e promoção da inclusão, fortalecendo o compromisso interinstitucional com a construção de ambientes mais justos, acolhedores e respeitosos para todas as pessoas. 

A então chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA, Adriana Toledo, foi a responsável por coordenar o processo de construção da cartilha, articulando contribuições de diferentes áreas e promovendo um diálogo comprometido com a inclusão. Para ela, que hoje é chefe de gabinete do ministro André de Paula, a iniciativa representa mais do que uma diretriz institucional. “Construir essa cartilha foi um exercício coletivo de escuta, empatia e compromisso com a inclusão. Queremos que cada servidor do MPA se sinta preparado para acolher a diversidade com respeito e sensibilidade. Mais do que uma publicação, ela é um convite à transformação das relações humanas dentro e fora do Ministério”, ressaltou. 

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 Na publicação, o ministro André de Paula destacou o compromisso do Ministério com o respeito e a dignidade de cada ser humano. “Acreditamos que não existe transformação verdadeira sem respeito. Por isso, reafirmamos: combater qualquer forma de preconceito ou discriminação é um valor que nunca abriremos mão”, completou.   

 A servidora da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Ingrid Lopes, contribuiu para o lançamento do documento. Segundo ela “a intenção é possibilitar a difusão e a normalização de pessoas historicamente invisibilizadas, permitindo a apreensão e compreensão, de forma breve, sucinta e pedagógica, das muitas formas de ser e de experienciar a vida”.   

Além disso, Ingrid acredita que a publicação pode contribuir para transformar o comportamento das pessoas no dia a dia. “O efeito prático desta busca é que os servidores se sintam confiantes em tratar de maneira digna, respeitosa e honrosa todas as pessoas que passam pelo Ministério, independentemente de sua posição socioeconômica, origem ou qualquer outra característica”, explicou.   

Como lidar com questões de gênero, orientação sexual e características sexuaisNo dia 28 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+. A data faz referência às manifestações ocorridas em 1969 em frente ao bar Stonewall Inn, em Nova York, quando ativistas enfrentaram a polícia lançando pedras. É usada para reconhecer a importância de que cada um se sinta bem com a própria sexualidade e uma forma de celebrar a diversidade.   

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Para reforçar o compromisso com o respeito à diversidade, a Cartilha esclarece de forma acessível as diferenças entre sexo, identidade de gênero, orientação sexual e expressão de gênero. Além disso, apresenta orientações práticas sobre como utilizar corretamente esses termos e interagir de forma respeitosa com pessoas LGBTQIAPN+, tanto no ambiente de trabalho quanto em outras esferas sociais. 

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Entre as recomendações, destaca-se a importância de tratar cada pessoa pelo nome e pronome com os quais ela se identifica, independentemente de sua aparência física ou do nome registrado em documentos oficiais. A orientação é clara: “seja cordial e trate a pessoa pelo nome e pronome que ela se apresentou, independentemente da aparência física ou do nome que consta no documento”.  

A Assessoria de Participação Social e Diversidade tem tratado o tema de forma sensível, não apenas em função do Mês do Orgulho. O objetivo é demonstrar o compromisso do Ministério com a afirmação da dignidade e liberdade das pessoas LGBTQIAPN+.   

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

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Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

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Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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