POLITICA
Vereador pode ser acionado pela Comissão de Ética e presidente da Câmara promete ação judicial contra sites que denegriram a instituição
JB News
por Nayara Cristina
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Várzea Grande pode ser provocada para investigar o episódio envolvendo o vereador Kleyton Narsadem “Sardinha”, que se envolveu em uma discussão pessoal e familiar na semana passada, e cujo vídeo divulgado na mídia minimiza o ocorrido, chamando de “briguinha de casal”. O episódio ganhou repercussão após matérias de veículos de comunicação associando a Câmara a atividades de prostituição, o que gerou indignação interna.
O presidente da Câmara, Wanderlei Serqueira, afirmou que a apuração do caso interno é responsabilidade da Comissão de Ética, enquanto a ação judicial contra os veículos de comunicação será conduzida pela Procuradoria da Casa:
“Vamos acionar judicialmente os três sites e quaisquer veículos que divulgaram informações falsas dizendo que aqui funciona um prostíbulo. Quanto ao caso do vereador, internamente, é a Comissão de Ética que deve apurar se ele infringiu as regras da instituição, se deu causa a esse escândalo ou se quebrou o decoro parlamentar. Briga de casal é briga de casal, mas é necessário avaliar se houve comportamento incompatível com o cargo e com a Casa.”
O assessor jurídico da Câmara, Ismael Alves, reforçou que a Comissão de Ética só pode agir após provocação formal, seja por denúncia protocolada ou de ofício:
“A Comissão de Ética tem competência para analisar qualquer conduta que possa configurar quebra de decoro. Até o momento, não chegou nenhuma denúncia formal à presidência, mas, se houver provocação, seja por denúncia ou de ofício, a comissão poderá iniciar o procedimento de investigação conforme o Código de Ética da Câmara.”
Com isso, a Câmara de Várzea Grande aguarda agora as providências formais para que a Comissão de Ética possa avaliar a conduta do vereador, enquanto as medidas judiciais contra os veículos de comunicação já estão sendo planejadas pela presidência e pela Procuradoria da Casa.
POLITICA
Projeto de Medeiros propõe anistia a multas de caminhoneiros e envolvidos no 8 de janeiro
JB News
por Redação
_Proposta prevê perdão de penalidades por bloqueios de rodovias e ocupação de prédios públicos_
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas aplicadas a pessoas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e das invasões aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A medida prevê o perdão de penalidades impostas por órgãos da administração pública, incluindo autarquias e agências reguladoras. A proposta também contempla a remissão das dívidas decorrentes dessas multas, alcançando tanto sanções já aplicadas quanto aquelas ainda em fase de análise ou cobrança.
Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca promover a pacificação social e revisar penalidades aplicadas no período pós-eleitoral.
“Esse projeto não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, é sobre fazer justiça. O que vimos após as eleições de 2022 e nos episódios de 8 de janeiro foram punições desproporcionais, muitas vezes aplicadas de forma generalizada, atingindo pessoas que não tiveram o devido direito de defesa”, afirmou.
O deputado destaca ainda que a proposta abrange sanções administrativas relacionadas à interdição de vias públicas e à ocupação de prédios públicos no período pós-eleitoral, beneficiando participantes de manifestações registradas em diferentes regiões do país.
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