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TCU nega pedido do Estado de MT para suspender licitação do Parque de Chapada dos Guimarães

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O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma decisão tomada durante sua sessão plenária no dia 27, optou pelo arquivamento do pedido de cautelar apresentado pelo Estado de Mato Grosso, solicitando a suspensão da licitação, e também rejeitou o pedido formulado pela MT Participações e Projetos S.A. para ser considerada como parte interessada no processo. A decisão foi publicada hoje,01.

A licitação em questão trata da concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Com essa decisão, os procedimentos de contratação de uma empresa que deverá investir R$ 218 milhões no parque ao longo de 30 anos terão continuidade.

Assim, o processo licitatório seguirá seu curso, estando atualmente na fase de adjudicação do objeto ao ICMBIO.

Segundo o TCU, “o exame de mérito da unidade técnica (peças 28-30), segundo o qual as respostas às oitivas promovidas afastaram os indícios de irregularidades ora tratados”, justifica o indeferimento do pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, devido à inexistência dos pressupostos necessários para sua adoção.

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O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com 32.630 hectares de extensão, está situado entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso. Ele abriga uma rica biodiversidade, incluindo 659 espécies de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além disso, protege diferentes tipos de vegetação do Cerrado e possui diversas formações geológicas, que incluem áreas de origem desértica e marinha. O parque é reconhecido também por abrigar nascentes de rios formadores do Pantanal, contribuindo para o abastecimento de água da população de Cuiabá.

A última atualização sobre o certame que envolve o Parque Nacional, foi realizada em fevereiro deste ano. E teve como vencedora a Parquetur, Parques FIP e Infraestrutura, que ganhou o leilão na Bolsa de Valores B3.

A Parquetur arrematou o Parque Nacional com o lance de R$ 956 mil reais, e  irá administrar o trade turístico em MT nos próximos 30 anos, conforme o certame.

A previsão para assinatura do contrato está prevista para que acontecer em abril deste ano.

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As expectativas é que com os investimentos que serão realizados no trade turístico possa gerar cerca de mais de 900 empregos diretos e indiretos nas em diversas áreas. Aquecendo ainda mais a economia do entorno da região.  Parte dos recursos arrecadados com a receita do empreendimento será revertida em ações de educação ambiental, projetos e pesquisas.

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Turismo

Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.

A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.

Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.

“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.

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Ações do ministério

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.

Adesões

A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.

Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

Proteção de dados

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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