O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) realizam, nos dias 3 e 4 de novembro, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT, o 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro com o objetivo de debater o sistema tributário constitucional e seus reflexos nas finanças públicas. Clique aqui para se inscrever.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Congresso será um marco para o Centro Oeste, que tende a sofrer impactos mais acentuados com a Reforma Tributária. “Vamos elaborar uma carta-compromisso, com diretrizes para orientar futuras gestões. Vamos propor uma série de medidas que os governadores que vierem terão que tratar como política de Estado. É para eles discutirem como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, explicou.

O encontro reunirá juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, escolas judiciais, da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que trará à administração pública e à iniciativa privada. A programação inclui temas como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma, impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

O presidente também chama a atenção para o enfrentamento das desigualdades regionais e a garantia de sustentabilidade fiscal. “Nós temos um estado cheio de desigualdades, que poderão aumentar. As instituições se preocupam muito e, nesse momento, se unem para realizar um grande encontro para discutir o direito financeiro e tributário.”

Aprovada em 2023, a Reforma entra em vigor, em período de transição, a partir de 2026, com previsão de valer integralmente a partir de 2033. O TCE-MT tem atuado para preparar os municípios para a transição, ajudando a garantir políticas permanentes que assegurem o desenvolvimento igualitário. Recentemente, o órgão realizou o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária.

Na ocasião, Sérgio Ricardo anunciou a criação de censo inédito para mapear a realidade socioeconômica dos municípios do estado. O levantamento anual incluirá dados populacionais, socioeconômicos e informações sobre arrecadação e emprego. A novidade garantirá o cruzamento de informações com a prestação de contas dos prefeitos, oferecendo um diagnóstico mais detalhado para orientar políticas públicas e decisões estratégicas.

“O censo complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada”, concluiu o presidente.

O Congresso é organizado em parceria pela Escola Superior de Contas, sob liderança do conselheiro Waldir Teis, e pela Escola Superior da Magistratura, que tem o desembargador Márcio Vidal como diretor-geral.

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Fonte: TCE MT – MT