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TCE-MT disponibiliza 2ª edição do Manual de Auditoria Operacional
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou a 2ª edição do Manual de Auditoria Operacional, que tem por objetivo sistematizar conceitos, técnicas e metodologias e oferecer orientações para a realização e o controle de qualidade de auditorias operacionais do órgão. Clique aqui para acessar.
O documento está dividido em nove capítulos, que trazem os princípios gerais das auditorias operacionais e seu ciclo de trabalho; os elementos necessários para o controle de qualidade e as responsabilidades dos profissionais de auditorias operacionais; os critérios para seleção do objeto de auditoria; planejamento, execução e elaboração do relatório de auditoria operacional; os métodos de organização dos papéis de trabalho; e a metodologia para monitoramento dos resultados.
O manual foi atualizado para se adequar as inovações normativas do novo marco referencial das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), revisado em 2019. Entre as principais alterações estão a exigência de que, além dos responsáveis, os usuários previstos sejam claramente identificados no relatório e que o objeto da auditoria operacional não precisa estar limitado a programas ou organizações, podendo incluir atividades, produtos, resultados e impactos.
As mudanças também englobam a recomendação de que se elabore um relatório equilibrado, com ênfase na busca de boas práticas e exemplos positivos que possam ser significativos e indutores de transformações e não apenas por aspectos negativos dos objetos avaliados; a definição de que o auditor deve agir com respeito, flexibilidade, curiosidade e disposição para inovar por meio de uma abordagem crítica e, ao mesmo tempo, receptiva aos pontos de vista das diversas partes interessadas; a exigência de que os produtos da auditoria sejam apresentados em linguagem clara e formato mais simplificado, com abertura para formas de redação mais atrativas ao leitor; bem como a definição mais clara da forma de comunicação do auditor com os auditados e com os usuários da auditoria.
Aprovado pela Resolução Normativa nº 4/2025-PP), o manual está alinhado às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) na sigla em inglês da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai), aos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Nível 2 (Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público).
O trabalho foi supervisionado pela secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, com produção e atualização da auditora pública externa Lidiane Anjos Bortoluzzi e revisão do secretário-geral adjunto de Controle Externo, Bruno Alberto Zys, e dos assessores do Núcleo de Desenvolvimento do Controle Externo, Renan Godoi Ventura Menegão e Sergio Henrique Pio de Sales.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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