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TCE-MT articula melhorias na saúde de Várzea Grande

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O conselheiro Guilherme Maluf recebeu a secretária de Saúde de VG, Deisi Bocalon, e o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta segunda-feira (11), representantes da Prefeitura de Várzea Grande para tratar de iniciativas voltadas à ampliação e melhoria dos serviços de saúde do município. A reunião, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.

Entre os principais pontos discutidos, está o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e que prevê a contratação de novos especialistas da saúde, como médicos, farmacêuticos e fisioterapeutas e a reestruturação salarial desses profissionais.

Para o conselheiro Guilherme Maluf, a aprovação da proposta será fundamental para reduzir o déficit de especialistas e melhorar o atendimento na Baixada Cuiabana. “Várzea Grande é a segunda maior cidade do estado e a falta de médicos e outros profissionais impacta diretamente toda a região. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura poderá contratar com mais facilidade e qualidade”, afirmou.

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De acordo com a secretária municipal de Saúde, a medida atende a uma determinação do Ministério Público e já inclui metas e indicadores de desempenho para garantir a qualidade do atendimento. “Hoje, temos profissionais recebendo valores bem abaixo do praticado no mercado. Nossa intenção é valorizar e manter esses especialistas vinculados à rede municipal de saúde, cumprindo também os requisitos legais e técnicos estabelecidos”, explicou Deisi Bocalon.

Outro tema debatido foi a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (teto MAC) de Várzea Grande. O município já protocolou solicitação junto ao Ministério da Saúde para elevar esse teto, considerado atualmente insuficiente para cobrir os custos, além da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que deve ocorrer durante a análise das contas de governo. 

A reunião também abordou avanços no projeto da nova maternidade municipal, que contará com mais de 120 leitos. A unidade será construída na região do Chapéu do Sol, em terreno de 33 mil m² doado ao município por meio da Lei Municipal nº 5.425/2025. A obra contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor já assegurado pela União.

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Segundo Maluf, a construção representa um avanço significativo. “Estamos falando de um investimento expressivo, 100% com recursos da União, que vai atender não só Várzea Grande, mas toda a Baixada Cuiabana”, destacou.

Deisi Bocalon acrescentou que a maternidade seguirá os padrões da Rede Aline e contará com casa de gestante, banco de leite e leitos de neonatologia e pediatria. “Estamos cumprindo todos os prazos e exigências para que a obra seja executada o quanto antes e beneficie a população”, completou.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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