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TCE e Gaepe-MT atualizam diagnóstico da educação infantil em Mato Grosso

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Prefeituras têm até 15 de agosto para responder questionário sobre vagas em creches e pré-escolas

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT) solicitaram, nesta quarta-feira (23), que os prefeitos de todos os municípios do estado preencham um questionário destinado a atualizar o monitoramento da educação infantil em Mato Grosso.

A coleta de dados dá continuidade ao levantamento iniciado em 2023 sobre a demanda por vagas em creches, que já resultou na aplicação de R$ 20 milhões em 2024 para a construção e retomada de obras em 15 unidades em 13 municípios e na inclusão de R$ 40 milhões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, destinados especificamente à expansão da educação infantil no período de 2025 a 2027.

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De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, os dados coletados irão orientar ações concretas para apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas na educação infantil. “As informações reunidas servirão de subsídio para a formulação de medidas que enfrentem os principais desafios da área, garantindo mais segurança às decisões da gestão, reduzindo filas de espera e tornando os processos mais ágeis e transparentes”, destacou.

O questionário online deve ser respondido pelas gestões municipais até 15 de agosto, por meio do link enviado oficialmente aos prefeitos.

Investimentos assegurados para a primeira infância

 O avanço dos investimentos é resultado da atuação conjunta do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, com foco na construção e ampliação de creches.

Desde 2023, quando o levantamento inédito sobre as filas nas creches foi realizado, os dados têm sido fundamentais para definir prioridades, fortalecer a política pública da primeira infância e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.

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Os membros do Gaepe-MT também têm contribuído na elaboração de documentos, acompanhamento da evolução das obras, assegurando critérios baseados em equidade, eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.

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EDUCAÇÃO

MEC fará seminário sobre política de educação superior

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Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

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A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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