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Sistemas de proteção e defesa civil são debatidos do 15º módulo do MBA em Gestão de Cidades

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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professor doutor Carlos Eduardo Silva ministrou o 15º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, na última sexta-feira (19), no auditório da Escola Superior de Contas, o 15º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A aula, voltada a gestores públicos, teve como tema central “Danos catastróficos, resiliência urbana e gestão de crises”, e contou com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

O módulo foi ministrado pelo professor doutor Carlos Eduardo Silva, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), especialista em Direito Público e Ciências Penais e mestre em Direito do Estado. “É uma grande satisfação estar aqui participando de uma iniciativa inédita muito importante para a capacitação de todos os gestores”, comentou sobre a pós-graduação.

Com 28 anos de atuação no MPMT, o facilitador destacou que tratar de mudanças climáticas e eventos extremos deve estar na agenda de qualquer gestor, mas é uma temática pouco trabalhada e explorada nos municípios. “Tradicionalmente, as administrações públicas operam só com respostas aos eventos extremos, mas o que nós vamos apresentar aqui hoje são protocolos internacionais e parâmetros normativos que invertem essa lógica. Hoje os municípios devem se preparar para esses eventos antecipadamente, por conta dos impactos que eles causam”, ressaltou Silva no início de sua apresentação.

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O professor, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente do MPMT e ministra disciplinas em cursos lato sensu na Fundação Escola Superior do órgão e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pontuou que, diante das mudanças climáticas cada vez mais frequentes e intensas, as administrações dos municípios têm que estar preparados para enfrentá-los, não só dando respostas adequadas, mas também com ações de preparação, mitigação e planejamento urbano.

O MBA em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Com carga horária de 360 horas, o curso conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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