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Silveira destaca, em reunião do CMSE, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional

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Na 310ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizada nesta quarta-feira (10/09), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o início da energização da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que marca a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para o ministro, a conquista representa um “dia festivo” para o setor elétrico, ao assegurar mais segurança energética, equilíbrio tarifário e condições para o avanço da transição energética no Brasil.

“Hoje nós tivemos uma grande conquista: pela primeira vez, 100% do nosso país está interligado a um sistema elétrico nacional. Isso reforça a segurança energética, garante mais equilíbrio tarifário e abre caminho para uma transição energética cada vez mais robusta”, disse Silveira.

Com 725 km de extensão em circuito duplo de 500 quilovolts (kV), que interliga o estado de Roraima (RR) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o empreendimento proporciona mais qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores do estado, o único ainda isolado do sistema.

A conclusão da interligação trará uma redução de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)estimada em R$ 540 milhões por ano, ou seja, R$ 45 milhões por mês, em decorrência da menor utilização de termelétricas, beneficiando todos os consumidores do País. Além disso, a redução de consumo de combustíveis fósseis na região também irá contribuir com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa (GEE). A ação coordenada pelo Governo Federal traz benefícios para toda a sociedade.

Ainda na reunião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou que os reservatórios evoluíram dentro da normalidade ao longo do período seco, deixando o SIN em situação melhor que no ano passado. Estudos até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento de energia.

Na análise de atendimento à potência do SIN, considerando o cenário menos favorável — com altas demandas, associadas a baixa geração eólica e hidrologia desfavorável — está prevista a necessidade de geração térmica adicional. Também poderão ser adotadas medidas para maximizar a produção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Itaipu e do São Francisco, entre outros recursos, garantindo a segurança do sistema.

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Na ocasião, foi registrada a importância de manter a possibilidade de reduzir as defluências das UHEs de Jupiá e Porto Primavera, sempre que as condições do sistema permitirem, a fim de preservar os reservatórios da bacia do rio Paraná, fundamentais para o atendimento eletroenergético do Brasil.

*Informações técnicas:

Condições hidrometeorológicas: em agosto, a precipitação ficou restrita à região Sul, com destaque para as bacias dos rios Uruguai e Iguaçu que apresentaram totais superiores à média mensal. Nas demais bacias hidrográficas do SIN a precipitação foi inferior à média. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de agosto, foram verificados valores abaixo da média histórica nos subsistemas do SIN, exceto no Sul. Considerando a ENA agregada do Sistema Interligado Nacional (SIN), foi verificado valor de 77% da Média de Longo Termo (MLT). Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, foram verificados 71%, 104%, 44% e 69% da MLT, respectivamente.

Já em setembro, no cenário mais positivo, as previsões de ENA são 63%, 91%, 42% e 64% da MLT, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 70% da MLT, sendo o 16º menor patamar para um histórico de 95 anos.

Ainda em setembro, de acordo com o cenário menos favorável, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas. A previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 59%, 66%, 42% e 59% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 60% da MLT, sendo o 5° menor valor para o mês de um histórico de 95 anos.

Energia armazenada: ao final de agosto, foram verificados armazenamentos equivalentes de 58%, 90%, 60% e 88% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 62%.

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Para o último dia de setembro, conforme estudos prospectivos apresentados, a expectativa é de 50%, 81%, 53% e 81% da Energia Armazenada máxima (EARmáx), considerando o cenário superior nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário inferior, há a previsão de 49%, 83%, 53% e 81% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, a previsão varia entre 54% e 55% da EARmáx.

Expansão da geração e transmissão: a expansão verificada em agosto de 2025 foi de aproximadamente 310 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, de 833 km de linhas de transmissão e de 650 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2025, até agosto, a expansão totalizou 4.521 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.195 km de linhas de transmissão e 6.237 MVA de capacidade de transformação. Foi destacado que no dia 3 de setembro de 2025 entrou em operação comercial a usina hidrelétrica – UHE Juruena, com 50 MW de capacidade, localizada no município de Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (10/09), bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio

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Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).

Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.

“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.

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Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.

Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.

O documento está organizado em três partes:

A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.

A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.

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A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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