TCE MT
Sérgio Ricardo lidera trabalhos para início da construção da primeira instituição pública para Idosos em Cuiabá
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, liderou comitiva em visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início aos trabalhos para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) em Cuiabá, nesta terça-feira (22). Em visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade, o presidente definiu os próximos passos da obra junto ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) Orlando Perri, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.
“Esse foi o primeiro dia de trabalho. Hoje nós solicitamos à equipe de arquitetos e engenheiros da AMM que nos apresente, em 15 dias, cinco alternativas de local, dentro dessa área, para construção da instituição. Em cima disso, já com o projeto, serão feitos todos os registros necessários, toda a parte legal e já começaremos a fazer a obra, colocando aqui as máquinas para a terraplanagem”, detalhou Sérgio Ricardo.
O espaço doado pelo TCE-MT fica localizado na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), e abrigará a primeira das cinco Instituição de Longa Permanência para Idosos do estado. Os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa deverão receber as outras unidades. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelos municípios.
Segundo o desembargador Orlando Perri, a iniciativa é fundamental para ajudar a suprir a falta de políticas públicas voltadas para esta população no Brasil. “Hoje, praticamente não existem políticas públicas para os idosos. Então, estamos começando esse trabalho praticamente do zero, construindo uma rede de apoio integrada para tratar dessas pessoas. Como em todas as ações realizadas em conjunto pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, esta é mais uma parceria de sucesso.”
O projeto das instituições foi desenvolvido pela AMM e dará resposta ao crescente número de idosos no estado, principalmente aos que se encontram vulneráveis. “Nós temos expertise para fazer esse trabalho por meio da nossa Central de Projetos. Esse projeto apresentado aqui é um modelo padrão, que foi aprovado tanto pelo Governo quanto pelo desembargador Orlando Perri. Em seguida, ele foi apresentado ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, que mais uma vez inovou e fez a doação dessa área”, afirmou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
Sobre o déficit no atendimento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMM), deputado Educardo Botelho, lembrou que a Capital conta com apenas um abrigo atualmente e colocou o Legislativo à disposição para fazer a proposta avançar. “O Abrigo Bom Jesus já está superlotado há muito tempo, então nós temos que criar alternativas e essa é uma grande oportunidade. A Assembleia Legislativa será parceria nesses projetos em todos os aspectos, contribuindo tanto na alocação de recurso no orçamento do Estado, quanto na própria Assembleia”, afirmou.
A deputada estadual Janaina Riva e representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) também participaram da visita técnica ao terreno doado pelo TCE para construção da instituição.
Instituição de Longa Permanência
As Instituições de Longa Permanência para Idosos têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral e também transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite.
Na ocasião, a coordenadora de projetos da AMM, Ana Catarina de Souza, explicou que a proposta considerou estudos que mostram as necessidades desse público, o que resultou em um projeto atrativo e aconchegante. Além dos leitos, o espaço contará com áreas para socialização, piscina e atendimento em saúde.
“Nós conseguimos agregar elementos que tornassem o ambiente acolhedor usando, por exemplo, a luz quente nos ambientes onde eles repousarão e luz fria onde eles farão suas atividades, para que fiquem mais ativos. Os espaços foram pensados para múltiplo uso, o refeitório é climatizado, mas pode ser totalmente aberto e se tornar uma área de confraternização. A religião de cada um também foi respeitada com a criação de um espaço ecumênico, para que todos possam ter sua conexão divina”, completou a coordenadora.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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