Nacional
São Paulo vai sediar a etapa final da Caravana das Juventudes, em comemoração aos 20 anos da política nacional de juventude
A Caravana das Juventudes celebra os 20 anos da Política Nacional de Juventude, com a promulgação da Lei n.º 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); cria o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).
A ação vai acontecer no próximo dia 3 de julho, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE). Em São Paulo, será realizada em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Esta etapa final da Caravana das Juventudes encerra uma jornada que percorreu todas as regiões do país, passando por 12 estados, levando ações do Governo Federal para a juventude brasileira. As etapas aconteceram em Fortaleza–CE, Macapá–AP, Salvador–BA, Bacabal–MA, Curitiba–PR, Marituba–PA, Campo Grande–MS, Patos–PB, Boa Vista–RR, Palmas–TO, e Natal–RN e Niterói–RJ.
A Caravana, iniciada em março de 2025 em Fortaleza, mobilizou mais de 10 mil jovens em doze estados em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Juventude. Além disso, a Caravana mobilizou jovens pela aprovação do Plano Nacional de Juventude. Cada etapa reforçou a diversidade das demandas juvenis:
Ceará: Lançamento com debates sobre o Plano Nacional de Juventude e feiras de políticas públicas no CUCA José Walter;
Amapá: Audiência pública na Universidade do Estado (Ueap) pela aprovação do Plano no Congresso;
Bahia: Programas como Bolsa Presença e Pé-de-Meia foram debatidos como exemplos de combate à evasão escolar;
Pará: O debate girou em torno do Plano Nacional de Juventude e as realidades de jovens que vivem na região da Amazônia, com foco na COP-30;
Maranhão: Com ações do executivo estadual e municipal, a etapa do Maranhão contou ainda com a Escuta das Juventude, que teve a participação de jovens e gestores de várias cidades do estado;
Paraná: A caravana contou com a presença do Ministro Márcio Macedo que,fortaleceu o debate sobre o Plano Nacional de Juventude e a escuta dos jovens presentes sobre sua realidade;
Mato Grosso do Sul: Formação para gestores, palestras sobre ID Jovem e Sinajuve e debate sobre o Plano Nacional de Juventude;
Paraíba: A Caravana contou com o 2º Seminário de Coordenadores e Gestores Municipais de Juventude do Estado e com painéis, rodas de conversa, oficinas e atrações culturais, além de espaço para escuta do Orçamento Participativo da Juventude do Estado e a emissão de ID Jovem;
Roraima: Apresentação de ações do Governo Federal, com programas como o ID Jovem e o Estação Juventude e divulgação de ações do executivo estadual;
Tocantins: Apresentação de ações do Governo Federal, com programas como o ID Jovem e o Estação Juventude e Formação dos Gestores Municipal juntamente com o Lançamento do Programa do Governo do Estado TO+Jovem e realizado a assinatura do convênio do Programa Estação Juventude;
Rio Grande do Norte: Ações do Pé-de-Meia e da Controladoria-Geral da União, o encontro teve debate do conselho e do fórum estadual de juventude, bem como sobre o RN Território Cultural e o lançamento do Edital Inova Juventudes da SUDENE;
Rio de Janeiro: Aderiu ao Plano Juventude Negra Viva e ao Sistema Nacional de Juventude, com o ministro Márcio Macêdo e a Anielle Franco reforçando compromissos com o ODS da igualdade racial.
Em 2025, comemora-se o Legado dos 20 Anos da Política Nacional de Juventude. No dia 30 de junho de 2005, foi promulgada a Lei 11.129 que institucionalizou políticas pelo presidente Lula, proporcionando a consolidação da política nacional de juventude e condições para o fortalecimento institucional, bem como subsídio para criação de conselhos estaduais e municipais de juventude, abrindo caminho para promulgação do Estatuto da Juventude (2013), garantindo direitos transversais. Agora, a defesa é pela aprovação do Plano Nacional como prioridade, a campanha pela aprovação do Plano Nacional de Juventude, será lançada na etapa final da Caravana.
A Caravana das Juventudes busca disseminar o Estatuto da Juventude, formando as juventudes sobre seus direitos garantidos na lei, fortalecer os conselhos e órgãos gestores de juventude em âmbito estadual e municipal, através de capacitação e formação. Tudo isso dividido da seguinte forma:
1. Audiência Pública – Espaço para apresentar e debater a importância da aprovação do Plano Nacional da Juventude pelo Congresso Nacional;
2. Feira das Políticas Públicas – Ambiente de aproximação dos jovens participantes às políticas públicas do governo municipal, estadual e federal voltadas para a juventude;
3. Formação de Gestores – Atividade autogestionada promovida pela Secretaria Nacional de Juventude serão abordados: Sinajuve, Estação Juventude, ID Jovem;
4. Ato Público – Esse ato reunirá jovens de diferentes realidades sociais, movimentos estudantis, organizações da sociedade civil e ativistas, em busca de uma grande mobilização pela aprovação do Plano Nacional de Juventude.
Em São Paulo, a programação contará com:
Audiência Pública: Discussão sobre a urgência da aprovação do Plano Nacional de Juventude.
Feira de Políticas Públicas: Estandes com benefícios do governo federal, como ID Jovem (meia-entrada e transporte interestadual subsidiado);
Formação de Gestores: Capacitação em ferramentas como o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE);
Ato Público: Encerramento simbólico com jovens de todo o país, celebrando conquistas e reivindicando direitos.
Para participação no evento, será necessário realizar sua inscrição no formulário até o próximo dia 1º de julho.
Link:https://docs.google.com/forms/d/1UjhAVEk8mbGvqaVcBBJqxExI45-33ehJwTmiZ65_msA/
Fonte: Secretaria-Geral
Nacional
Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio
Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).
Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.
“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.
Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.
Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.
O documento está organizado em três partes:
A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.
A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.
A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.
A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.
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