Geral
Resultado do Mutirão Carcerário na PCE será apresentado nesta quinta-feira
Defensoria Pública apresenta na quinta-feira resultado do Mutirão Carcerário na PCE
Defensores atuaram na análise de processos, em visitas para repasse de informações e posteriormente, com ações na Justiça
Por Márcia Oliveira
O Mutirão Carcerário feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso na Penitenciária Central do Estado foi concluído e o relatório com o resultado dos trabalhos será apresentado à população, por meio de coletiva à imprensa, na tarde de quinta-feira (5/11), às 14h, na sede administrativa do órgão, no Centro Político Administrativo.
Durante a coletiva, a segunda defensora pública-geral, Gisele Berna e os defensores do Núcleo de Execução Penal (NEP), André Rossignolo e José Carlos Evangelista, apresentarão números, relatos e dois casos de prisão ilegal.Num deles, um cidadão ficou preso por um ano e sete meses, a partir do cumprimento de um mandado de prisão expedido para um nome completamente distinto do seu. A prisão se manteve mesmo após a solicitação de checagem das identidades e das digitais terem comprovado se tratar de pessoas distintas.
Esse caso aconteceu em Cáceres e a prisão foi em 22 de abril de 2018. O preso ilegalmente só conseguiu sua liberdade após o mutirão, no dia 25 de novembro de 2019.A atuação da Defensoria Pública no mutirão é tida como inédita por vários elementos, entre eles, o grande número de presos atendidos. Os dos Raios dos Trabalhadores, do 1, 2, 3 e do setor chamado de Shelter receberam visitas, informações e foram ouvidos por defensores, independente de terem advogados ou não.
Outra novidade foi a metodologia de trabalho aplicada, pois todos tiveram seus processos na Justiça avaliados antes do contato com o defensor, o que possibilitou que conhecessem quantos processos respondem, por quais crimes, em quais fases, entre outros dados. Eles também puderam fazer denúncias e a própria Defensoria, verificar a realidade, o que resultou num pedido de interdição parcial do local, na Justiça.
O que: Coletiva para apresentar resultado do Mutirão Carcerário da DPMT na PCE
Quando: Quinta-Feira (5/11)
Hora: 14h
Onde: Auditório da sede administrativa da DPMT, na rua da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Geral
Policial penal de Tangará da Serra é condenado a mais de 11 anos por esquema de tráfico e corrupção dentro de presídio
JB News
Por Emerson Teixeira
A condenação de um policial penal por envolvimento em um esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra expõe uma grave quebra de confiança dentro do sistema prisional de Mato Grosso. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, que reconheceu a prática de tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade.
Segundo a decisão judicial, o servidor se aproveitou da função pública para introduzir de forma clandestina celulares, acessórios e entorpecentes dentro do presídio, beneficiando detentos e recebendo vantagens indevidas para isso. Em uma das situações investigadas, ficou comprovado que ele recebeu R$ 2,5 mil para facilitar a entrada de um aparelho celular no interior da unidade prisional.
As investigações reuniram um conjunto de provas que incluiu apreensão de celulares, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. O processo apontou que o policial utilizava o acesso privilegiado a áreas restritas do CDP para viabilizar a entrada dos materiais ilícitos, driblando a fiscalização interna.
Em um dos episódios, ele foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas acabou interceptado antes de concluir a ação. Em outro caso, ficou comprovada a entrada de porções de maconha e cocaína destinadas a presos da unidade.
Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta, principalmente pelo fato de o condenado ser um agente público encarregado de zelar pela segurança do sistema prisional. Para o juiz, a atuação do servidor comprometeu a confiança da administração pública e fortaleceu a atuação de grupos criminosos dentro do cárcere.
Ao final do julgamento, o policial penal foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público e do porte de arma, por incompatibilidade entre a permanência na função e a gravidade dos crimes praticados.
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