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JB News

Por Alisson Gonçalves

O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli, voltou a defender publicamente o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos no município.

Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira,15, o parlamentar argumentou que sua proposta segue a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda esse tipo de procedimento em adolescentes, e afirmou que a motivação da proposta é exclusivamente a proteção da infância.

“É engraçado que eu ouvi o representante da classe LGBT que tem seus 40, 50, 60 anos, mas não ouviu as crianças. Por quê? Porque as crianças não são autossuficientes, gente. A defesa aqui é da infância. Depois dos 18 anos, escolha fazer a cirurgia que quiser”, declarou Ranalli. Ele afirmou ainda que a proposta segue “recomendações médicas”, referindo-se à decisão do CFM de proibir o tratamento hormonal com objetivo de transição de gênero em menores de idade e cirurgias em pessoas com menos de 21 anos.

O vereador também mencionou que muitos jovens se arrependem ao atingir a maioridade e tentam reverter os procedimentos. “Existe muito número de crianças que se tornam adultos e se arrependem. E aí tem que fazer a resignação de novo”, disse.

Questionado sobre a constitucionalidade da matéria, Ranalli reconheceu que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi contrário à tramitação do projeto. No entanto, o plenário derrubou o parecer e, segundo ele, isso tornou automaticamente o texto favorável. “Aqui que eu saiba é a casa dos vereadores, e não das comissões”, disparou.

Ele também é presidente da Comissão da Criança na Câmara, que deu parecer favorável ao projeto. “Se não gostou do projeto, recorra ao Ministério Público, recorra à Prefeitura, porque daí vai para sanção envolvendo o prefeito”, acrescentou.

Ranalli negou que a proposta tenha motivação discriminatória. “A defesa aqui é simplesmente da infância, não entra em opção sexual, em escolha”, justificou. E explicou que a proposta busca dar força de lei municipal à resolução do CFM, que atualmente é apenas uma norma da categoria médica. “Não é vetado. É uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Mas não existe uma legislação proibitiva”, pontuou.

*Sobre o projeto*

O projeto de lei em análise na Câmara de Cuiabá proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que apenas o sexo biológico será considerado para definir o gênero em competições oficiais. Também prevê punições de até R$ 5 mil para entidades que descumprirem a norma e sanções por doping ao atleta que omitir sua condição.