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Por que a urna eletrônica é segura

Por Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra

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Em todos os anos de eleições no Brasil, além dos acalorados debates entre os candidatos e suas propostas, sempre surge uma pergunta: a urna eletrônica é realmente segura? Essa questão mexe com o imaginário das pessoas e acende discussões na imprensa e nas redes sociais. Toda sorte de supostas fraudes e teorias conspiratórias surge nessa época. O fato é que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente. E o sucesso e a qualidade desse trabalho podem ser conferidos pela população ao final de cada eleição.

A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e, quando necessário, o sigilo. Esses mecanismos foram postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança realizados em 2009 e 2012, nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito. Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Um dos procedimentos de segurança que pode ser acompanhado pelo eleitor é a Cerimônia de Votação Paralela. Na véspera da eleição, em audiência pública, são sorteadas urnas para verificação. Essas urnas, que já estavam instaladas nos locais de votação, são conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais. No dia das eleições, também em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna.

Outro mecanismo bastante simples de verificação é a conferência do boletim de urna. Ao final da votação, o boletim com a apuração dos votos de uma seção transforma-se em documento público. O resultado de cada boletim pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor.

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Tais procedimentos para a aferição da segurança do processo eleitoral não são os únicos mecanismos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. A urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno quanto às tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Toda essa tecnologia é utilizada pelo hardware e pelo software da urna eletrônica para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, pode ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral. Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo.

Para todo o conjunto de software produzido durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, são geradas assinaturas digitais e resumos digitais. Caso haja qualquer suspeição quanto à autenticidade do software da urna eletrônica, as assinaturas digitais e os resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos desenvolvidos pelo TSE e por software desenvolvido por partidos políticos, pelo MP e pela OAB.

Todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital. Não é possível modificar os dados de candidatos e eleitores presentes na urna, por exemplo. Da mesma forma, não é possível modificar o resultado da votação contido no boletim de urna ou o registro das operações feitas pelo software (Log) ou mesmo o arquivo de Registro Digital do Voto (RDV), entre outros arquivos produzidos pela urna, uma vez que todos estão protegidos pela assinatura digital.

Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.

Além disso, as mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas e gravação dos resultados são protegidas por técnicas modernas de assinatura digital. Não é possível a um atacante modificar qualquer arquivo presente nessas mídias.

Também são tomadas medidas contra possíveis tentativas de violação que possam ser feitas por pessoas que trabalham diretamente no processo eleitoral. Para isso, a Justiça Eleitoral utiliza ferramentas modernas de controle de versão do código-fonte dos sistemas eleitorais. A partir dessas ferramentas, é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem. Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Uma consequência disso é que o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob o controle estrito do TSE.

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O conhecimento sobre os sistemas eleitorais é segregado dentro do TSE. Isso significa que a equipe responsável pelo software da urna não é a mesma que cuida do sistema de totalização. Esse controle de acesso ocorre inclusive com relação ao sistema de controle de versões. A quantidade de sistemas eleitorais envolvidos na realização de uma eleição é tão grande que se torna impraticável a um agente interno ter um grau de conhecimento do todo que lhe permita realizar algum tipo de ataque.

Além disso, durante o período de desenvolvimento dos sistemas eleitorais, são realizados diversos testes tanto pelo TSE quanto pelos TREs com o objetivo de averiguar o correto funcionamento de todo o conjunto de software. Os partidos políticos, o MP e a OAB podem acompanhar o desenvolvimento do software por meio de inspeção do código-fonte no próprio ambiente no qual serão gerados os aplicativos a serem utilizados nas eleições.

Durante o período eleitoral, além dos servidores da Justiça Eleitoral, são contratados colaboradores para a prestação de apoio às atividades de transporte, preparação e manutenção das urnas eletrônicas. Também são convocados milhões de mesários para o dia da votação. Em nenhum momento, esses colaboradores ou os mesários têm acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Embora essas pessoas tenham contato com as urnas eletrônicas, elas são incapazes de violar o software e o hardware. Isso é garantido pelos diversos mecanismos de segurança, baseados em assinatura digital e criptografia, que criam uma cadeia de confiança entre hardware e software e impedem qualquer violação da urna eletrônica.

A urna eletrônica brasileira é um projeto maduro, que já completou 18 anos de existência. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem organizado eleições seguras, transparentes e muito rápidas, que têm servido de modelo e inspiração para todo o mundo. As eleições e as urnas brasileiras são seguras e confiáveis, seja pelo trabalho árduo da Justiça Eleitoral, seja pelo efetivo acompanhamento de todo o processo pela sociedade.

 


1 Bacharel e mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília. Analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral lotado na Seção de Voto Informatizado.

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CPI da Renúncia marca oitiva com presidente da Aprosoja para o próximo dia 27

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou, nesta segunda-feira (20), a convocação do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan.

A oitiva será no dia 27, às 14h.

Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o objetivo é investigar denúncias de desvio de recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no período em que Antônio Galvan foi presidente da Aprosoja Mato Grosso entre 2018-2020.

O parlamentar é o autor do requerimento e destaca a importância do depoimento para os trabalhos para a relatoria de Agronegócio. “A comissão pretende apurar se houve malversação das quantias repassadas anualmente para a associação, e daremos a oportunidade a ele de dar suas explicações e contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação de nosso Estado”, defendeu.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) também defendeu a convocação e reforçou a importância do depoimento para os trabalhos da comissão. “Nas últimas três semanas surgiram sérias denúncias quanto ao uso de dinheiro público destinado ao fomento do agronegócio e a sociedade ficou com dúvidas que precisam ser esclarecidas. Na ocasião o senhor Galvan terá a oportunidade de se explicar”, defendeu.

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Os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), acompanharam a decisão e destacaram importância da oitiva para ouvir as considerações de Galvan sobre as denúncias. “Aqui ele terá a oportunidade de se posicionar, trazer documentos e fazer as argumentações em sua defesa e da Aprosoja, sobre as denúncias levantadas pela imprensa”, afirmou Moretto. “Vamos analisar com cautela as informações, porque uma denúncia dessa muitas vezes compromete a imagem das pessoas, gera prejuízos e precisamos ter cuidado e entender melhor essa situação, antes de julgarmos”, complementou Nininho.

Outros requerimentos

Além da convocação de Galvan, a comissão também aprovou uma oitiva com Adão Joasir Fontoura, para o mesmo dia. Ele é apontado nas investigações como autor do homicídio que vitimou o empresário Wagner Florêncio Pimentel, no dia 09 de fevereiro de 2019.

O empresário era apontado pelo Ministério Público do Estado como líder de uma organização criminosa de sonegação de ICMS no Estado, investigada pela Operação Crédito Podre, conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

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“Wagner era laranja de um grupo de sonegadores de impostos de MT e havia feito uma delação antes de ser assassinado. Nós queremos saber do assassino quais foram as razões e quem foi o mandante desse crime. Quem sabe assim a CPI possa avançar nas investigações sobre grupos econômicos que são contumazes na tarefa de sonegar impostos no estado de Mato Grosso”, justificou Wilson Santos.

A comissão aprovou ainda a dilação de prazo para entrega dos relatórios finais das subcomissões e o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais seis meses.

Fonte: ALMT
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