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PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa

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09/05/2024
PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa
O vereador Adevair Cabral (SD) apresentou o projeto de lei 87/2024, no dia 03 de maio, que visa combater a comercialização de produtos de natureza ilícita em estabelecimentos como sucatas, ferros-velhos e similares. A proposta é de cassar o alvará de licença e funcionamento para esses locais que negociem produtos provenientes de crimes como furto e roubo.
Segundo a legislação proposta, serão considerados passíveis de cassação os estabelecimentos que adquirirem, receberem, venderem, transportarem, distribuírem ou armazenarem produtos de origem criminosa, como cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, entre outros.
“O objetivo principal da medida é reduzir os índices de roubo e furto no território nacional, combatendo a receptação e desestimulando a comercialização desses produtos ilícitos. A cassação do alvará de licença e funcionamento busca cortar o fluxo de produtos roubados ou furtados, eliminando os locais onde poderiam ser comercializados”, justificou o vereador.
De acordo com Adevair Cabral, o projeto visa enfrentar um cenário preocupante em Cuiabá, onde o roubo de cabos, fios metálicos e outros materiais é uma realidade alarmante. Ele aponta para a falta de fiscalização do poder público, investimentos insuficientes em serviços de inteligência e uma legislação pouco eficaz como fatores que contribuem para esse problema.
Além disso, o vereador destaca que a receptação desses produtos acaba por incentivar o roubo, uma vez que os criminosos sabem que sempre haverá um mercado para esses itens. Portanto, a cassação dos alvarás de licença e funcionamento dos estabelecimentos que negociam esses produtos ilícitos é vista como uma medida crucial para desestimular a prática criminosa.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vídeo mostra briga entre mulheres em condomínio de Cuiabá, VEJA

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JB News

por  Emerson Teixeira

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga entre mulheres na tarde deste sábado (18), em um condomínio localizado na região da MT-251, em Cuiabá.

A confusão foi registrada no condomínio Chapada da Costa, situado entre o Atacadão e o Fort Atacadista. Nas imagens, as envolvidas aparecem trocando agressões, enquanto outras pessoas presenciam a cena.

Segundo relatos de moradores, o episódio causou preocupação e rapidamente repercutiu entre os residentes. Até o momento, não há informações oficiais sobre o que teria motivado a briga.
A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas não há confirmação sobre detenções ou encaminhamentos relacionados ao caso.

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