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PL obriga prefeitura a divulgar andamento de obras públicas

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A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães
Além disso, o executivo municipal terá que informar os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra.
Conforme dados de um levantamento feito no Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existem 114 obras da Prefeitura de Cuiabá “com status paralisado”. Dessas, 30,7% estão classificadas como paralisadas por completo, 56% teriam sido iniciadas e 12,2% reiniciadas.
 
Com o objetivo de dar publicidade aos locais e andamentos dessas obras, o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei, no qual obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar, em site oficial, no Portal de Transparência o andamento de obras públicas em execução e paralisadas.
 
“As informações devem ser publicadas bimestralmente de forma visual, e concisas sobre as obras públicas, sejam as realizadas pelo Executivo Municipal, em parceria público-privadas ou mediante concessão”, afirma o vereador.
 
O PL também obriga a Prefeitura de Cuiabá publicar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra, o valor orçado na obra, a origem do recurso aplicado na obra, medições e pagamentos realizados na obra, aditivos que possam vir a ser incluídos na obra, a previsão de entrega da obra, o estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e percentuais.
 
Outras informações solicitadas são: os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra o percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para sua conclusão as datas previstas para o reinício e para a conclusão da obra.
 
“Precisamos trazer mais transparência e participatividade da população cuiabana em relação à execução das obras públicas promovidas pelo Poder executivo Municipal. É inadmissível que ainda, nos dias de hoje, nos deparemos com obras inacabadas, mal planejadas, sem durabilidade, que por vezes não só comprometem recursos públicos, mas colocam em risco a segurança dos cidadãos. Dessa forma é de fundamental importância que cada cidadão assuma e exerça a responsabilidade de exercer o controle social do dinheiro público, tendo acesso aos valores, de modo contínuo e ininterrupto”, afirma Eduardo Magalhães.

Stephanie Romero/Gabinete Vereador Eduardo Magalhães

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Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

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HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

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Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT
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