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PGR diz que construção do BRT em Cuiabá dispensa Alvará de Obras, e que não serão feitas intervenção em locais tombados “apontamentos não serão acolhidos”

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Da Redação

 

A procuradoria geral do Estado de Mato Grosso (PGR), respondeu a manifestação do Ministério Público (MPE), feito nesta quarta-feira 17.01, após uma reunião entre o consórcio BRT, e a prefeitura de Cuiabá, que acabou  recomendando a suspenção de 45 dias das obras do modal de transporte na capital.

A resposta aconteceu nesta sexta-feira em ofício , que segundo a PGE o projeto cumpre todos os princípios legais da administração pública.

Segundo a PGE, “O estado respeita o MP, e vê como positivas as manifestações e recomendações notificatórias que por diversas veze evitaram o cometimento de erros. Mas que neste ponto em específico sobre a implantação o BRT não procede e não devem ser acolhidos”.

Para o procurador Geral Francisco de Assis Silva  Lopes, o código de obras do município de Cuiabá só dispõe de exigências de alvarás de obras caso seja feito a demolição, construção , reforma ou ampliação de edifícios. O que não é ocaso do modal BRT, por se tratar de um corredor viário de transporte público.

Observou também que Mato Grosso já executou outras obras dessa natureza no caso da mobilidade urbana, como é o caso do asfaltamento da Avenida Mario Palma, onde foi realizado a restauração da estrada do Moinho e das trincheiras construídas para a Copa do Mundo de 2014. “ Portanto nenhuma delas foi exigido o alvará de Obras”.

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Ainda segundo o procurador a capital  compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e que o conselheiro deliberativo já havia aprovado a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.  E destacou uma sumula do STF onde retrata sobre o interesse comum em casos de região metropolitana.

Segundo o STF “O interesse comum não é apenas o interesse comum de um determinado município envolvido, mas ao estado e ao conjunto de municípios do agrupamento urbano”.

Para a PGE a exigência de impacto no trânsito é necessária apenas para empreendimentos de grande porte, que possam causar um grande aumento  de circulação em seu entorno.

Ressaltou também que neste momento não necessita de apresentação por parte do governo de pareceres favoráveis aos órgãos de proteção de patrimônio cultural , por entender que não existe intervenção nos locais tombados.

 

 

 

 

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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