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Para Mauren Lazzarett decreto que permite a limpeza das pastagens no Pantanal Mato-grossense é um marco histórico para o Mato Grosso

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por Nayara Cristina

 

Nesta quarta-feira 13, o governador Mauro Mendes (DEM), e a secretaria de Mio Ambiente Mauren Lazzaretti, assinaram o decreto lei que estabelece limpeza de áreas de pastagens na região do pantanal mato-grossense.

Para a Mauren são mais de 12 anos que o produtor no Pantanal aguarda que estado regulamentasse a lei para que os produtores da região pudessem fazer seus manejos de pastagens com segurança jurídica, para enfim produzir com sustentabilidade.

O decreto que foi publicado nesta quinta-feira 14, e segundo a secretaria este “é um marco histórico para o estado de Mato Grosso, basta fazermos a conta de que são praticamente 12 anos que o Estado regulamente, nós iniciamos essa tratativa para essa regulamentação ainda em 2019, estamos dando um passo importantíssimo para pasta de meio ambiente, trazendo para a sociedade a segurança e a tranquilidade que possam empreender no Pantanal, eliminando o que se chamamos de espécies invasoras.

O que o decreto traz três principais mecanismos para auxiliar o produtor pantaneiro a ter a legalidade de sua atividade, o mais importante dele é a limpeza de área o que chamamos de restauração do ambiente campestre do Pantanal, pra isso é preciso eliminar as espécies invasoras que não são naturais daquele ambiente que o boi pantaneiro necessita para sobrevivência e seu crescimento e sua produtividade.

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O segundo ponto é trazer a ferramenta do manejo do fogo para as áreas que que forem limpas para poder eliminar a biomassa do local, e isso não ser instrumento para alimentar o fogo nos tempos de estiagem.

O terceiro elemento que não estava previsto na legislação e foi acrescentado neste decreto, é a previsão de como podem ser construídos bebedouros de água para o boi pantaneiro também , já foram previstas algumas regras, um deles é a dispensa de licenciamento dessa atividade se cumprir os requisitos.

Segundo a secretaria foi uma discussão de seis meses, e isso só foram possíveis de serem regulamentados   com apoio dos pantaneiros, da Embrapa, da OAB, do Ministério Público (MP), e também em dialogo com o senado Federal, com os deputados Federais, e com a Assembleia Legislativa.

 

Veja o vídeo da coletiva:

Para os Panteiros o decreto representa um passo importante em direção à retomada econômica da pecuária na região. Agora, os proprietários rurais poderão retirar as plantas invasoras dos locais que antes eram pastos naturais. Com a ação, reduzirão o material lenhoso, que serviu de combustível para os incêndios florestais de 2020, e ainda terão espaço para o manejo do gado.

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O Decreto descreve como deve ser feita a limpeza, quais espécies podem ser retiradas, bem como as características (tamanho e espessura) das plantas que serão removidas.

Também está presente na regulamentação outras questões importantes com o uso do fogo controlado, para eliminar a matéria orgânica que fica nos pastos, e instalação de tanques, que armazenarão água no período chuvoso para que o gado e animais selvagens possam consumir na seca.

Antes da regulamentação geral, era preciso se ter uma autorização específica do órgão ambiental para cada propriedade e em cada uma das construções, o que era moroso, encarecia a infraestrutura e acabava causando a desistência da construção por parte do proprietário.

Durante os incêndios, a ausência das estruturas foi um obstáculo, já que os brigadistas precisavam buscar água longe dos pontos de incêndio e os animais ficaram sem ter onde se refugiar.

 

 

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Economia

Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá

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por Emerson Teixeira

Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.

Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.

Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.

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Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.

Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.

Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.

O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.

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Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.

Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.

Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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