Para além da atuação disciplinar, a Corregedoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), passou a incluir orientação, escuta ativa e construção de ambientes de trabalho saudáveis.  Sob liderança do conselheiro José Carlos Novelli, ao longo do biênio o setor ampliou campanhas educativas, fortaleceu a cultura organizacional e integrou a saúde mental como valor ético e estratégico. 

“Manter a qualidade de vida se tornou um dos grandes desafios de todas as instituições. Mais do que nunca, é preciso pensar em como construir um mundo mais harmônico, no qual seja possível equilibrar vida familiar e vida profissional”, explica o corregedor-geral, conselheiro José Carlos Novelli, destacando que as ações estão alinhadas às mais atuais práticas nacionais e internacionais. 

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a agenda da saúde mental reforça o novo modelo de gestão pública defendido pelo Tribunal. “Um Tribunal moderno precisa cuidar das pessoas que cuidam do serviço público. Ao criarmos um espaço de integridade institucional, estamos dando condições para que cada servidor desempenhe seu melhor trabalho. Isso é essencial para que Mato Grosso avance.” 

Saúde Mental foi foco das ações de 2025.

Por isso, a campanha do Corregedoria Day de 2025 foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT) e focou em esclarecer dúvidas sobre acolhimento e sigilo dos atendimentos e desmistificar preconceitos associados ao tema.

Ao tirar dúvidas dos servidores, a psicóloga Samira Alves destacou que cenários marcados por estigma, discriminação, exposição a riscos e assédio afetam a saúde mental e a qualidade de vida de forma geral. “Quando o servidor está emocionalmente equilibrado, ele se relaciona melhor, tem mais foco, mais energia e contribui mais. Já quando há sobrecarga, estigma ou isolamento, isso pode desencadear quadros graves.” 

Desta forma, o Tribunal se antecipou ainda às exigências da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir avaliação de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho. “Além de um compromisso ético com o bem-estar dos servidores, a atenção à saúde mental também está em conformidade com a legislação. O que fazemos aqui vai além do acolhimento: representa uma estratégia institucional de prevenção de riscos e de valorização do servidor”, pontua Novelli. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em 2024, trabalho combateu o assédio no trabalho

Um ano antes, a Corregedoria já havia inaugurado uma abordagem mais próxima e preventiva com a campanha Ética Sim, Assédio Não, que percorreu todas as unidades do Tribunal. O trabalho promoveu diálogos sobre conduta, relações interpessoais e prevenção de conflitos, reforçando que a ética institucional se sustenta no cotidiano e na convivência entre as equipes. 

À época, o destaque foi a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas, elaborada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa reforçou, em âmbito nacional, que prevenir o assédio é parte essencial da integridade institucional e deve envolver temas como assédio moral, sexual, racial e de gênero. 

Qualificando rotinas 

A Corregedoria também monitora o Sistema de Gerenciamento de Prazos, (SGP) que controla o cumprimento dos prazos internos e identifica atrasos nas unidades. A partir desses indicadores, o setor vem orientando ajustes imediatos nos fluxos de trabalho, esclarecendo procedimentos e ajudando a evitar reincidência de falhas, garantindo regularidade e maior previsibilidade na tramitação dos processos. 

“O objetivo é apoiar o aprimoramento e a melhoria de boas práticas. Na maioria das vezes, a correição auxilia a unidade nos procedimentos diários, quando surgem dúvidas ou dificuldades. Nosso papel é mostrar como cada atividade deve ser feita seguindo as normas do Tribunal”, diz a assessora jurídica da Corregedoria-geral do TCE-MT, Eliane Moreira da Cunha.

Nesse mesmo sentido orientativo, a Corregedoria lançou, neste ano, uma cartilha de vestimenta para o ambiente institucional. A iniciativa surgiu de uma demanda recorrente observada também em outros Tribunais e oferece parâmetros simples e respeitosos sobre apresentação pessoal. 

Modelo preventivo inspira outras instituições 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado conheceram Corregedoria-geral do TCE-MT.

Esse posicionamento chamou atenção de outras organizações públicas. Durante visita técnica realizada em agosto de 2024, representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso conheceram de perto a metodologia adotada pelo TCE-MT. O foco da equipe foi entender como o Tribunal consegue reduzir conflitos antes que se transformem em infrações. 

De acordo com a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança da Silva, o trabalho evita, sempre que possível, a abertura de processos administrativos disciplinares e a punição. “O que observamos é a melhoria do ambiente de trabalho e, consequentemente, do serviço prestado. Não tenho dúvida que o Corpo de Bombeiros está no caminho certo. Mas, se podemos melhorar, por que não?”, disse. 

Na avaliação da chefe de gabinete da Corregedoria-geral do TCE-MT, Edna Amorim Leite Viegas, o ponto chave para a criação desta cultura de prevenção é a conscientização.  “Temos um planejamento anual que sempre inclui as campanhas orientativas. Hoje, muitas unidades nos procuram para pedir apoio, justamente por conta dessas campanhas e dessa participação atuante.” 

Referência nacional 

Trabalho é pautado pela conscientização e prevenção.

Por este protagonismo técnico, a unidade foi escolhida para coordenar a Rede das Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil, durante Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2024), em Aracaju (SE). Na edição seguinte, em Macapá (AP), Eliane tratou sobre a necessidade de uma mudança de visão em relação às competências desses setores. 

“Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos aqui para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, ressaltou em sua fala.

Além disso, ela apresentou pesquisa realizada em 28 tribunais, que vai subsidiar a “Cartilha de Orientações para Corregedorias Preventivas”. O material será estruturado em três eixos: Pessoas, voltado à promoção de uma cultura de integridade; Processos, que inclui conciliação e indicadores de monitoramento; e Sistemas, voltado à tecnologia e integração entre corregedoria, ouvidoria e gestão de pessoas. 

Durante o evento, o TCE-MT aprovou ainda a Carta Compromisso das Corregedorias, documento que reúne diretrizes para o fortalecimento das atividades correcionais em todo o país. O material estabelece metas voltadas à estruturação interna das corregedorias, gestão de processos disciplinares, planejamento de correições, promoção da ética, modernização de fluxos processuais e integração entre tribunais.

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Fonte: TCE MT – MT