São Paulo, 06/06/2025 – Com o intuito de apoiar e ampliar as competências das organizações da sociedade civil (OSC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promoveu, de terça-feira (3) até hoje (6), a oficina Fortalecimento de Capacidades em Patrocínio Comunitário. O treinamento, em São Paulo (SP), ocorreu com o apoio de parceiros humanitários que atuam com o tema de defesa de direitos das pessoas refugiadas e migrantes: a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a Pathways International.

Essa é a primeira atividade presencial para impulsionar as habilidades institucionais das OSC interessadas em atuar no Programa de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. O edital de chamamento das entedidades está aberto desde setembro de 2024. Participaram da capacitação representantes de 12 organizações. Desse total, três têm acordo de cooperação já assinado com a Senajus para participar do programa. São elas: Mais; Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional; e Instituto Estou Refugiado (juntas, elas conseguirão acolher mais de 900 pessoas).

A coordenadora-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Amarilis Tavares, reforça que a atuação articulada entre Governo Federal, sociedade civil e organismos internacionais na modalidade patrocínio comunitário é essencial para o sucesso do programa e que não envolve transferência direta de recursos por parte do MJSP nem a cobrança de valores de potenciais beneficiários.

As organizações, com base nos critérios estabelecidos no edital, selecionam as pessoas afegãs interessadas em começar uma nova vida no Brasil e ficam responsáveis pelo deslocamento, pela recepção, pelo abrigamento e pela integração. “O foco da oficina é fortalecer as capacidades das organizações envolvidas para garantir uma integração digna, segura e sustentável para os beneficiários do programa”, explica a coordenadora-geral.

A oficial de reassentamento do Acnur, Andrea Zamur, reforça o caráter informativo e colaborativo da oficina, cumprindo seu objetivo proposto. “Essa é a primeira de uma ampla agenda de atividades com foco no fortalecimento das capacidades dos atuais e potenciais patrocinadores, e uma oportunidade de aprendizado e enriquecimento do programa brasileiro de patrocínio comunitário para afegãos, uma vez que várias dessas organizações trazem experiências robustas e exemplos de boas práticas no acolhimento e na integração de pessoas forçosamente deslocadas.”

Oficina

Durante quatro dias, os participantes discutiram os principais desafios e avanços do modelo de patrocínio comunitário no Brasil. A oficina foi organizada em sessões temáticas sobre legislação de migração e refúgio, financiamento, integração socioeconômica, engajamento com autoridades locais e direitos de migrantes e refugiados. Um dos destaques da programação foi a sessão para criar uma rede nacional de organizações patrocinadoras para troca de experiências e coordenação de esforços no âmbito do programa.

Direcionada aos patrocinadores comunitários, com conteúdo organizado a partir dos três pilares do programa: pré-partida e deslocamento; recepção e abrigamento; e acesso a direitos, inclusão socioeconômica e inserção comunitária. Também foram abordados os aspectos estruturantes do programa, como critérios de seleção e de priorização de beneficiários, financiamento e sustentabilidade.

Os treinamentos também utilizaram ferramentas da Global Refugee Sponsorship Initiative (GRSI), baseadas em aprendizados globais e projetadas para serem adaptáveis a contextos nacionais. Isso evita soluções impostas e sem impactos efetivos para as localidades em que são implementadas.

O programa

Até agora, 57 pessoas refugiadas afegãs chegaram ao Brasil em busca de proteção e integração local por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para afegãos. Sobre o perfil dessa população, trata-se, majoritariamente, de famílias com crianças que viviam em países vizinhos ao Afeganistão, algumas das quais já tinham parentes residentes no Brasil, e outros públicos prioritários, como pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e idosos.

No momento, sete entidades estão em fase de análise documental e do plano de trabalho para participar do programa. Das aproximadamente 1,5 mil vagas para a acolhida, existem 600 disponíveis. As organizações interessadas em atuar no acolhimento de afegãos no Brasil ainda podem enviar propostas à Senajus, de acordo com as regras do Edital de Chamamento Público nº 1/2024.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública