Nacional
Ode à memória: MJSP inaugura escultura de Burle Marx nas águas do Palácio da Justiça
Brasília, 07/08/2025 – Quando o arquiteto Oscar Niemeyer apresentou o primeiro conjunto de edifícios durante a concepção da capital federal, o projeto previa a vinculação de obras de arte às fachadas dos palácios da Esplanada dos Ministérios. No Palácio da Justiça, o elemento foi incorporado somente nesta quinta-feira (7), marcando a concretude do modelo arquitetônico. Em uma cerimônia que teve como principal característica a celebração ao patrimônio cultural e à sustentabilidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inaugurou escultura de Roberto Burle Marx, no espelho d’água da fachada principal.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou o simbolismo cultural, histórico e institucional da obra. “A estrutura que hoje incorporamos ao patrimônio da Esplanada dos Ministérios possui uma trajetória singular, criada por Burle Marx em meados da década de 1980. A jornada percorrida pela obra até aqui simboliza integração cultural entre nossas regiões. Podemos dizer que fizemos jus à ideia original de Lúcio Costa, com os palácios do Itamaraty e da Justiça correspondentes”, salientou.
“No jogo visual estabelecido entre dois edifícios, a presença da escultura de Burle Marx no Jardim Aquático do Palácio da Justiça estabelece o diálogo há tanto tempo esperado. Mas o significado dessa inauguração transcende os seus aspectos simplesmente estéticos. Em uma época em que enfrentamos os desafios relacionados à sustentabilidade do planeta, a obra adquire especial relevância. Isso especialmente porque o evento ocorre no momento em que o governo Lula tem conquistado importantes avanços no campo da ecologia”, completou Lewandowski, cumprimentando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que compareceu à cerimônia.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve presente ao evento. Ela celebrou a parceria entre o MJSP e o Ministério da Cultura como um marco simbólico do compromisso do governo Lula com a união entre as pastas e com a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
“Além de homenagear os 65 anos da construção de Brasília, essa ação reforça a importância da proteção do nosso patrimônio cultural e celebra o urbanismo visionário da capital. Por isso, a Esplanada dos Ministérios tem um novo elemento que conecta arte, natureza e arquitetura, princípios centrais da criação de Brasília, reflexo do seu papel de modernidade e vanguarda no cenário internacional”, completou.
A escultura escolhida para compor o jardim externo encontrava-se no Sítio Roberto Burle Marx, unidade especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizada no Rio de Janeiro, e chegou em Brasília no dia 21 de junho.
Trata-se de um bloco de granito claro, medindo aproximadamente 3,15 metros de altura por 1,30 metro de largura, com incisões e formas cuidadosamente esculpidas. É uma obra “em processo”, prática compatível com o conceito modernista do edifício.
O Iphan aprovou o projeto para a inserção da obra no Palácio da Justiça. O Governo do Distrito Federal e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também apoiaram a iniciativa, uma vez que o Plano Piloto de Brasília também é Patrimônio Cultural e Patrimônio Mundial.
Durante a cerimônia, também foi lançado um selo comemorativo dos Correios, com uma imagem da escultura.
História
Embora a ideia original de Lúcio Costa previsse os palácios Itamaraty e da Justiça condignos, ou seja, correspondentes, na Esplanada dos Ministérios, a sede do MJSP, e última a ser erguida, não recebeu uma escultura à frente de sua fachada. No Itamaraty, o Meteoro (1967), de Bruno Giorgi, simboliza os continentes em diálogo, flutuando sobre as águas. Juntos aos arcos do edifício, contribui para a identidade estética e simbólica da construção.
O Palácio da Justiça, inaugurado em 1972, recebeu projeto paisagístico de Burle Marx, em parceria com José Waldemar Tabacow e Haruyoshi Ono. Os jardins externo e interno abrigam dezenas de espécies de plantas, criando diálogo com a estrutura arquitetônica.
Comissão de Curadoria
O processo de instalação da obra teve início em agosto de 2024, após o MJSP, o Iphan, o Ministério da Cultura (MinC) e a Presidência da República firmarem parceria para viabilizar o Projeto de Recuperação, Restauro e Modernização do Palácio da Justiça e seus jardins. Para orientar os trabalhos, o MJSP instituiu a Comissão Consultiva de Curadoria, formada por Rogério Tadeu de Salles Carvalho, Elcio Gomes da Silva, Maria da Graça Costa Ramos, Lilia Katri Moritz Schwarcz e Lílian Cintra de Melo.
Em abril de 2025, o colegiado concluiu o relatório de viabilidade técnica para a instalação da peça, considerando o espelhamento simbólico com o Itamaraty, que possui uma escultura em seu jardim principal, promovendo maior integração estética e conceitual entre os edifícios.
Significado e impacto
A iniciativa configura uma reparação histórica à obra de Burle Marx, que completaria 116 anos nesta semana, destacando não apenas sua importância como paisagista, mas também como ecologista pioneiro na defesa da natureza brasileira desde os anos 1970. Sua contribuição ao desenho de Brasília ganha, assim, uma nova camada de reconhecimento e visibilidade.
Além disso, é uma homenagem do Governo Federal aos 65 anos da fundação da capital. Não apenas celebra a história e o urbanismo visionário da cidade, mas também fortalece a importância da proteção do patrimônio cultural.
Com essa ação, a Esplanada dos Ministérios ganha um novo elemento de integração entre arte, natureza e arquitetura — valores centrais na criação de Brasília — reafirmando a cidade como símbolo de modernidade e vanguarda no cenário internacional.
Nacional
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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