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Obras do BRT avançou em 5 meses com vistoria rígida, do que em 30 meses de Contrato”; afirma Sérgio Ricardo
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JB News
Por Alisson Gonçalves
Durante vistoria realizada nesta sexta-feira,23, em mais um trecho das obras do BRT em Cuiabá, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ressaltou a importância da atuação contínua do tribunal para o avanço do projeto.
Segundo ele, o BRT só começou a apresentar resultados concretos após o TCE iniciar um processo rigoroso de fiscalização permanente.
Sérgio Ricardo explicou que a obra teve início no final de 2022, quase início de 2023, somando um total de 30 meses até agora.
No entanto, até novembro de 2023, prazo do primeiro compromisso contratual, o consórcio responsável havia executado menos de 20% do previsto. “Não havia conseguido cumprir nem 20% daquilo que estava no contrato”, apontou.
Diante do baixo desempenho, o TCE sugeriu ao governo estadual a rescisão do contrato com o consórcio.
Embora essa ideia tenha sido considerada, prevaleceu a visão de que a ruptura poderia atrasar ainda mais o projeto.
A decisão, então, foi manter o contrato, mas com fiscalização severa e permanente por parte do tribunal.
“A partir desse momento, começamos a fazer vistorias permanentes, em comum acordo com as instituições envolvidas e principalmente com o governo do estado”, afirmou.
Os efeitos dessa medida foram significativos. “O mesmo consórcio já conseguiu fazer em cinco meses o que não havia conseguido fazer em 30 meses”, destacou.
Ele apontou como exemplo que trechos já contam com arborização no canteiro central e áreas preparadas para concretagem.
Segundo o presidente, o acompanhamento diário pelos auditores do TCE foi determinante para esses avanços.
O Tribunal também sugeriu um cronograma mais agressivo: um plano de trabalho com três turnos, incluindo sábados, domingos e madrugadas.
Com isso, a previsão é de que a obra possa ser concluída entre janeiro e fevereiro de 2026.
Sérgio Ricardo detalhou ainda o andamento dos sete lotes que compõem o projeto.
O lote dois já tem uma empresa vencedora aguardando os trâmites de recurso.
O lote três abrange a execução dos terminais do BRT e do centro de controle operacional. O lote quatro trata da construção das estações. Já o lote cinco refere-se à infraestrutura e urbanização dos ramais três e quatro.
O lote seis abrange a sinalização viária (horizontal, vertical e orientativa). Por fim, o lote sete contempla a implementação do sistema de transporte inteligente, a fase final da obra.
Além disso, o presidente do TCE destacou o envolvimento de outras instituições públicas no processo de fiscalização.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá, que já acompanhava de forma pontual, passa agora a integrar oficialmente o grupo de fiscalização, junto com deputados estaduais e demais órgãos fiscalizadores.
“Não estamos fazendo favor à sociedade, estamos cumprindo nosso papel”, concluiu Sérgio Ricardo.
Veja:
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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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