JBNews

por Ana Paula Figueiredo

A crise instalada entre o Executivo e o Judiciário em Mato Grosso colocou a Assembleia Legislativa no centro de uma disputa decisiva sobre o futuro fiscal do Estado. O Tribunal de Justiça tenta aprovar um projeto que aumenta seu repasse constitucional, mas encontra resistência do governo e dos deputados estaduais, que veem risco de desequilíbrio financeiro. A proposta, que está em tramitação há vários dias, acumula pedidos de vista e sucessivas discussões, transformando o plenário da ALMT num campo de pressão direta entre dois poderes.

O governador Mauro Mendes endureceu o discurso nos últimos dias e afirmou publicamente que não pretende autorizar qualquer reajuste que provoque impacto bilionário nas contas públicas. Em evento realizado durante a entrega de maquinários a prefeituras, o governador fez críticas contundentes ao pedido do Judiciário e advertiu os deputados sobre o tamanho da responsabilidade que recai sobre eles. Mendes reiterou mais uma vez que não enviará nenhuma proposta de aumento de impostos para acomodar o que classifica como “um pedido ilegítimo” e afirmou que não tomará decisões populistas neste fim de mandato. “Eu não vou aumentar imposto para dar repasse ao TJ, e não vou fazer isso para ganhar votinho. Eu tomo decisões que são corretas para a maioria da população”, declarou.

Segundo o governador, se o projeto for aprovado do jeito que está, o Estado será obrigado a cortar cerca de dois bilhões de reais em investimentos já previstos para 2026. Mendes citou que obras de infraestrutura, programas de apoio aos municípios, melhorias em rodovias, investimentos sociais e até ações da agricultura familiar poderão sofrer reduções drásticas. Nas palavras dele, “não é justo dar aumento para um poder e não dar para todos. E se der para todos, a conta chega a mais de R$ 1,6 bilhão. Não tem de onde tirar esse dinheiro sem cortar alguma coisa”.

O governador alertou ainda que Mato Grosso vive um momento de atenção em razão da queda de preços no agronegócio e da desaceleração registrada em várias cadeias produtivas. Com isso, ele defende que assumir novas despesas permanentes agora pode recolocar o Estado na rota de desequilíbrio fiscal enfrentada antes de 2019. Mendes afirmou que a folha de pagamento do Estado cresce todos os anos de 4% a 5% acima da inflação, impulsionada por reposições obrigatórias e pelos planos de carreira das categorias. Esse crescimento contínuo, segundo ele, exige prudência extrema na análise de qualquer reajuste adicional.

Na Assembleia Legislativa, o clima é de divisão. Deputados afirmam que o Judiciário pressiona intensamente pela aprovação do projeto, enquanto o Executivo tenta convencer a Casa a rejeitar o reajuste. Parlamentares da base e da oposição pedem mais tempo para analisar dados e simulações de impacto. A disputa transformou o plenário em palco de debates acalorados e pressões simultâneas, num dos conflitos institucionais mais significativos dos últimos anos no Estado.

Em seus discursos, o governador afirmou que está fazendo o possível para alertar a população e os parlamentares. Ele disse que “muita gente tem dificuldade de enxergar o que não quer ver”, e que os sinais de risco fiscal já estão visíveis. Mendes voltou a lembrar que, ao assumir o governo, em 2019, tomou medidas duras para reorganizar as contas públicas e que, segundo ele, não permitirá retrocessos. “Estamos começando a pegar uma curva perigosa. Se errarmos agora, vamos ter problema no curto espaço de tempo. Eu estou avisando”, declarou.

O governador também deixou claro que não pretende agir como outros políticos que, segundo ele, “no fim do mandato, fazem tudo o que pedem para tentar sair como bonzinhos”. Mendes afirmou que não seguirá esse caminho e insistiu que suas decisões continuarão sendo tomadas com foco no interesse da maioria da população. Segundo ele, se o projeto for aprovado, o próximo governador poderá herdar um Estado engessado, incapaz de manter o nível de investimentos que fez nos últimos anos, inclusive aqueles direcionados à agricultura familiar, às obras hospitalares e aos municípios.

A disputa entre os poderes agora depende da deliberação da Assembleia, que segue sendo pressionada por ambos os lados. Enquanto o Judiciário insiste na legitimidade do repasse e mobiliza categorias para defender a aprovação, o Executivo repete que a medida abriria uma porta perigosa para o aumento descontrolado das despesas públicas. O resultado dessa queda de braço definirá não apenas o futuro do orçamento estadual, mas também o ambiente político de Mato Grosso nos últimos meses do atual governo.

veja :