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“Não se pode antecipar a pena”, diz Gilmar Mendes ao soltar empresario acusado de liderar desvio de R$ 21 milhões no TJMT

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Por Nayara Cristina

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, proferida nesta sexta-feira (8), substitui a prisão preventiva por uma série de medidas cautelares.

Segundo as investigações, conduzidas no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, o grupo, formado por advogados, empresários e servidores do próprio TJMT, estruturou um mecanismo sofisticado para fraudar processos e transferir valores da conta única do Judiciário para contas particulares vinculadas às ações.

O modus operandi incluía o ajuizamento de execuções sem o conhecimento das partes rés, o uso de documentos e procurações falsificadas para representar vítimas que nunca haviam contratado os advogados envolvidos, e a simulação de quitação de dívidas por meio de comprovantes falsos anexados aos autos. Servidores da Corte também teriam criado planilhas fraudulentas para simular depósitos judiciais, permitindo a expedição de alvarás ilegítimos que viabilizavam a migração dos valores para contas do esquema.

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Os supostos crimes ocorreram entre 2019 e 2023, e o bloqueio de bens de 17 acusados até o montante de R$ 21 milhões foi determinado como forma de evitar a dissipação do patrimônio e a eventual lavagem de capitais.

Na decisão, Gilmar Mendes apontou que a prisão foi determinada por juízo incompetente, já que o caso envolve pessoa com foro por prerrogativa de função, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, destacou a ausência de contemporaneidade das condutas, uma vez que o último ato identificado ocorreu há mais de dois anos. “Não se pode antecipar a pena”, afirmou o ministro, ressaltando que a prisão preventiva, nessas circunstâncias, não se justifica.

Apesar da revogação da prisão, Mendes manteve medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, a entrega do passaporte, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de contato com outros investigados.

O processo segue em andamento, e todos os acusados permanecem à disposição da Justiça. A decisão reacende o debate sobre o uso da prisão preventiva e a aplicação do princípio da presunção de inocência em casos de grande repercussão envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos.

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Polícia Civil prende quatro e desarticula quadrilha que invadiu casa para tentar roubo milionário em cooperativa de Cuiabá

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por Emerson Teixeira

Fotos : PC-MT
Operação Passagem Oculta mira quadrilha que fez túnel improvisado para tentar roubo milionário em cooperativa de Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Passagem Oculta para desarticular um grupo criminoso investigado por participação em uma tentativa de roubo milionário contra uma cooperativa de crédito em Cuiabá. A ofensiva cumpre 12 ordens judiciais nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande e mira uma quadrilha apontada como responsável por uma ação altamente planejada, que incluiu a invasão de uma casa vizinha à agência para abrir acesso ao cofre da instituição financeira.

Ao todo, a Justiça autorizou quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão — inclusive em veículos e endereços itinerantes — além de quatro quebras de sigilo de dados telemáticos. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias do Polo Cuiabá, a partir de representação feita pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade responsável pelas investigações.

O crime ocorreu na madrugada do fim de junho de 2025, em uma agência da cooperativa localizada na Avenida das Torres, em Cuiabá. Segundo a investigação, os criminosos invadiram uma residência no bairro Recanto dos Pássaros, imóvel que fazia divisa estrutural com a agência. Três moradores da casa foram rendidos e mantidos em cárcere privado por cerca de quatro horas, sob ameaça de armas de fogo, enquanto os assaltantes tentavam abrir uma passagem pela parede que separava os dois imóveis.

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A estratégia da quadrilha era acessar o interior da cooperativa sem chamar atenção, utilizando o imóvel residencial como rota clandestina para alcançar a área onde estavam os valores. A estimativa é de que o grupo pretendia subtrair até R$ 1 milhão. A ação, no entanto, foi interrompida após rápida intervenção da Polícia Militar, que frustrou o roubo antes da fuga do grupo.

Na ocasião, um dos suspeitos morreu em confronto com os policiais no local. Outro integrante foi preso em flagrante, processado em separado e já condenado pela participação no crime. A partir da continuidade das diligências, a GCCO aprofundou a apuração e identificou outros quatro envolvidos que, segundo a Polícia Civil, atuaram de forma estruturada e com divisão de tarefas bem definida.

De acordo com a investigação, havia suspeitos responsáveis pela execução direta da invasão, pelo apoio logístico, transporte de integrantes e monitoramento da movimentação no entorno da cooperativa. O delegado Igor Sasaki destacou que o grupo demonstrou elevado grau de planejamento e organização, o que fundamentou os pedidos de prisão preventiva para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e impedir novas ações da quadrilha.

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Os investigados vão responder por roubo circunstanciado com agravantes de uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas e concurso de pessoas. A Polícia Civil também apura se há ligação dos alvos com facções criminosas que atuam na capital e região metropolitana.

A Operação Passagem Oculta faz parte do planejamento estratégico da Polícia Civil dentro da Operação Pharus, uma das frentes do programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas em Mato Grosso. A ação também integra o cronograma da Operação Nacional Renorcrim, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne unidades especializadas de todo o país para combater estruturas criminosas de alta complexidade.

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