JB News

por Nayara Cristina

A confirmação da instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anunciada nesta quarta-feira pelo presidente Max Russi, aprofundou um embate que já vinha se arrastando nos bastidores do Parlamento e agora ganha contornos públicos e mais duros. Embora a comissão ainda não esteja completamente formada — já que os blocos partidários não concluíram a indicação de todos os membros —, o anúncio oficial de que a CPI será instalada intensificou as críticas do governo estadual, especialmente do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

A polêmica gira em torno das assinaturas que fundamentaram o requerimento apresentado pelo deputado Wilson Santos. Segundo diversos parlamentares, os nomes foram colhidos há três anos, durante uma tentativa anterior de abertura de comissão parlamentar de inquérito que acabou não avançando. Para esses deputados, o cenário político de 2023 não é o mesmo de 2026, e a vontade manifestada naquele momento não necessariamente se mantém agora.

Alguns parlamentares chegaram a solicitar formalmente a retirada de seus nomes, alegando que não foram consultados novamente antes da reapresentação do documento à Mesa Diretora. Mesmo diante dessas manifestações, a Procuradoria da Assembleia Legislativa entendeu que o requerimento é legal e que cabe ao presidente dar andamento ao processo de instalação.

Max Russi, ao anunciar que a CPI será instalada, afirmou que aguarda a indicação dos membros pelos blocos parlamentares. Até o momento, apenas dois nomes teriam sido encaminhados, mas ainda não divulgados oficialmente. O presidente concedeu novo prazo para que os blocos façam as indicações, o que provocou questionamento de Wilson Santos. Para ele, diante da suposta revelia no prazo regimental, o presidente já poderia indicar os integrantes para garantir a imediata instalação da comissão.

Enquanto o impasse sobre os nomes se prolonga, a CPI já provoca forte desgaste político, inclusive no âmbito do Palácio Paiaguás. Nesta quinta-feira, Fábio Garcia fez duras críticas à forma como o requerimento foi reapresentado.

“O instrumento da CPI é legítimo, é um instrumento que o Poder Legislativo tem para investigar. O problema, nesse caso específico, é a forma como isso foi feito”, afirmou. Segundo ele, a coleta de assinaturas começou há três anos, o documento ficou guardado e foi reapresentado sem que houvesse a convalidação da vontade atual dos deputados. “Ele não convalidou com os seus pares se eles ainda tinham a vontade política que tinham há três anos atrás. Fez à revelia de alguns deputados que formalizaram isso.”

Garcia também criticou a atuação da Procuradoria da Assembleia por não considerar o posicionamento atual dos parlamentares que questionaram o uso de suas assinaturas. “Me espantou que a Procuradoria tenha ignorado a vontade política atual dos parlamentares. Essas assinaturas foram colhidas há três anos e não representam mais, para muitos, a vontade política de hoje.”

Ele comparou a situação a um episódio ocorrido no Senado Federal, onde, segundo relatou, houve caso semelhante e os parlamentares foram consultados novamente para confirmar o interesse na abertura da comissão. “Aqui não houve essa confirmação. Alguns deputados entraram com representação porque aquele requerimento apresentado três anos depois não representava mais o que pensavam hoje.”

Apesar do tom crítico, Fábio Garcia negou que haja desgaste na relação do governo com Wilson Santos. “O deputado é livre para tomar seus posicionamentos. Se entende que precisa investigar um fato, ele tem todo o direito. Mas poderia ter buscado novas assinaturas, conversado um a um com os deputados. Isso não é respeito ao governo, é respeito aos próprios pares.”

Ele ainda exemplificou: “Se alguém guarda um documento assinado por mim três anos atrás e apresenta sem me consultar novamente, eu me sentiria desrespeitado.”

Mesmo afirmando que, em sua avaliação, o processo não teve a legitimidade política adequada, Garcia reconheceu que a CPI deve ocorrer. “Ela vai acontecer. Pode até ocorrer normalmente. Mas, para mim, foi feita de uma forma não adequada.”

A CPI da Saúde deverá investigar possíveis irregularidades na área, incluindo contratos administrativos, dispensas de licitação, compras públicas, execução de recursos e eventuais falhas na gestão do setor. No entanto, enquanto os blocos não definirem seus representantes, a comissão permanece apenas formalmente anunciada, mas ainda não plenamente instalada — mantendo o Parlamento sob tensão e ampliando o debate político em torno da legalidade, legitimidade e oportunidade da investigação.

Veja :