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Mutirão de conciliação ambiental destina motores e tanques de combustível para a Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), recebeu na manhã desta quinta-feira (02.05), dois motores de barco e quatro tanques de combustível, oriundos dos trabalhos do mutirão de conciliação ambiental.

O mutirão de conciliação ambiental, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Civil (PJC) e, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) é uma ação pioneira, neste tipo de procedimento no Brasil.

Voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais, o mutirão ambiental oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal.

Por meio do mutirão, os procedimentos podem ser resolvidos pacificamente, de forma célere, promovendo o ganho ambiental, a responsabilização do infrator envolvido, o pagamento de multa e a reparação do dano dentro dos parâmetros legais. Ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro

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Para a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a aquisição possibilitará uma atuação ainda mais eficiente aos trabalhos já realizados pela especializada na fiscalização, repressão e proteção dos ecossistemas e biodiversidade aquática.

“Em razão dos tipos penais possuírem penas que muitas vezes alcançavam a prescrição, levando a uma sensação de impunidade, a celeridade em sua instrução e solução jurídica mostram que a polícia pode atuar de forma eficiente também em seu viés conciliatório, não somente em situações de repressão qualificada, onde há a necessidade do emprego maior da força policial”, disse a delegada.

Como funciona o Mutirão

Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: [email protected]

A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
 

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Homem confessa sexo com cachorro em zona rural de MT c vira alvo de investigação da Polícia Civil

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JB News

por Emerson Teixeira

Foto : PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso identificou um homem de 32 anos investigado por um caso de zoofilia e maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio de Leverger. A apuração é conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que instaurou inquérito para responsabilizar o suspeito e reunir provas sobre o crime.

As investigações tiveram início após a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual o homem aparece abusando sexualmente de um cão de porte médio. A repercussão das imagens levou à identificação do suspeito, que posteriormente compareceu à delegacia acompanhado de advogado e admitiu a prática criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o investigado já possui histórico criminal, com condenações anteriores por roubo e estupro de vulnerável, além de fazer uso de tornozeleira eletrônica. A reincidência em crimes graves acende alerta sobre o perfil do suspeito e reforça a gravidade do caso.

Durante diligências realizadas nas proximidades da BR-364, na área rural onde o fato ocorreu, os policiais encontraram o imóvel fechado, com dois animais mantidos amarrados do lado externo. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para coletar material biológico no animal vítima, que passará por exames para subsidiar o inquérito.

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O cão recebeu atendimento com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que garantiu assistência veterinária e acompanhamento após os maus-tratos.

A conduta investigada se enquadra no crime previsto na legislação ambiental brasileira, especialmente após o endurecimento das penas com a chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda, quando o crime envolve cães ou gatos.

A Polícia Civil reforça que denúncias são essenciais para combater crimes dessa natureza. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo telefone 197 ou diretamente à Dema.

O caso segue sob investigação e deve avançar com base nos laudos periciais e demais elementos coletados, podendo resultar em responsabilização criminal mais ampla diante do histórico do investigado.

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