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Multa de R$ 4,7 milhões aplicada pela Ager à Copel-GT é mantida pela Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (22.4), a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em decorrência de irregularidades identificadas na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no rio Teles Pires.

A penalidade teve origem em fiscalização realizada em 2023 pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT, no âmbito do convênio de descentralização firmado com a ANEEL.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, documento fundamental para a gestão de riscos e resposta rápida a incidentes, não se encontrava devidamente implantado externamente, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A multa foi oficialmente aplicada pela Ager-MT em abril de 2024 e sua manutenção foi ratificada pela Diretoria Executiva Colegiada da agência mato-grossense no dia 12 de setembro do mesmo ano. A Copel-GT recorreu da decisão no âmbito administrativo, mas teve o recurso negado pela diretoria colegiada da ANEEL.

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De acordo com o superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, a alternativa de substituição da penalidade por um Plano de Resultados não é razoável, dada a natureza crítica da falha identificada e a relevância do tema de segurança de barragens.

“Mato Grosso possui 141 usinas hidrelétricas em operação, entre pequenas, médias e grandes usinas, as famosas siglas CGH, PCH e UHE. A maior parte delas possui barragens e, portanto, com obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pela Ager-MT. O nosso desafio é garantir que todo esse parque de geração hidrelétrica do Estado esteja em dia com todas as obrigações da Política Nacional de Segurança de Barragens, garantido segurança para toda a sociedade mato-grossense”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Lançamento de 1ª Operação Lei Seca em Campo Verde termina com 7 presos e 39 veículos removidos

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Cinco condutores foram presos por embriaguez ao volante e dois foragidos da Justiça foram capturados durante o lançamento da 1ª edição da Operação Lei Seca em Campo Verde. O município é o 11º do Estado a adotar a fiscalização da Lei Seca.

O balanço da 1ª edição da operação foi divulgado, nesta segunda-feira (20.4), pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Ao todo, foram 88 veículos fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia realizados.

A fiscalização resultou em 90 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo nove por conduzir veículo sob efeito de álcool, quatro por recusar o teste, 17 por não possuir habilitação e 22 por irregularidades na documentação do veículo, entre outros.

Do total de 88 veículos fiscalizados, 44 foram autuados e 39 removidos, sendo 17 carros e 22 motocicletas.

O secretário municipal de Apoio à Segurança Pública de Campo Verde, Francisco Siqueira Sampaio, afirmou que o maior gargalo do trânsito no município são os acidentes. O gestor destacou que está otimista com a Operação Lei Seca e as ações em defesa da vida.

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“A marca da Lei Seca é muito importante para a mudança da cultura do campo-verdense. O alerta sobre as consequências do consumo de bebida alcoólica no trânsito e a redução de acidentes geram alto custo para os cofres do município com as internações”, detalhou.

O lançamento da operação Lei Seca foi realizado na última quinta-feira (16.4), em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito.

Após o lançamento oficial, equipes do GGI, da Sesp, realizaram o treinamento das forças de segurança do município, que serão responsáveis pela realização das operações.

Durante a capacitação, foram realizadas duas edições da Operação Lei Seca na Avenida Brasil e na Rua dos Saberes, entre os bairros Recanto do Lago e Bordas da Chapada, na quinta-feira (16.4) e na sexta-feira (17.4).

Além de Campo Verde, também já aderiram à Lei Seca os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

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Fonte: Governo MT – MT

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