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MT quer acabar com incentivos fiscais para empresas signatárias da chamada moratória da soja

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256/2023, que visa impedir que empresas signatárias da chamada “moratória da soja e da carne” tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

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A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos não podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.

Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econômico e social da região. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante à legislação já aprovada em Rondônia.

A proposta está relacionada à moratória da soja, um acordo estabelecido por empresas para não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

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Cattani defende que o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais têm o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restrição imposta por alguns acordos comerciais é infundada.

“Ao proibir a comercialização de grãos provenientes de áreas legalmente desmatadas, essas empresas estão indo contra a legislação do nosso país”, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associação dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratidão aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprovação do governo do estado.

“Agradeço a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador não faça nenhum veto. As lacunas levantadas pelas indústrias foram corrigidas, e agora é a vez do governador regularizar um projeto que traz justiça aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso”, destacou Beber.

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A mensagem já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), que tem um prazo de 15 dias para a deliberação.

A aprovação dessa medida pode representar um marco importante para o agronegócio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

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Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

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O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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