CUIABÁ
MPE não vê fundamentos em denúncia e arquiva inquérito que investigava aluguel de imóvel feito pelo Município
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) descartou a existência de possíveis atos de improbidade administrativa na locação de um imóvel que seria utilizado pela extinta Secretaria Extraordinária dos 300 Anos. A promoção do arquivamento do Inquérito Civil instaurado contra a Prefeitura de Cuiabá, em 2019, para apurar a prática foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes.
De acordo com o documento da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não há fundamentos na denúncia que sustentem o seguimento da ação civil pública. A decisão do promotor foi embasada na Resolução nº 052/2018-CSMP e também no artigo 9º, parágrafo 1º da Lei Federal 7.347/85.
“É fato que, na visão deste subscritor, não restou demonstrado o liame entre a lesão e um ato ímprobo doloso. Não há nos autos elementos de prova que demonstrem a existência de conluio entre os envolvidos, com propósito desonesto de viabilizar um prejuízo à Administração. Assim, conclui-se pela ausência de fundamento para a propositura da ação civil pública ou até mesmo continuidade”, argumenta o promotor Marcos Regenold Fernandes.
O prefeito Emanuel Pinheiro parabenizou o promotor de Justiça pela análise séria do processo e destacou que sua gestão está sempre aberta para colaborar com todos os órgãos de controle. “Quem não deve, não teme. Sempre digo que sou o maior colaborador da Justiça, do Ministério Público, do TCE, e da própria Câmara Municipal. A nossa gestão não tem nada a esconder. A gestão Emanuel Pinheiro é pautada pela transparência”, disse Pinheiro.
Emanuel enfatizou ainda que esse princípio do zelo o erário também é repassado aos mais de 23 mil servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá. Todavia, defendeu que, sempre que houver alguma dúvida, o controle interno, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), e também o externo, via órgãos de controle, devem agir para fiscalizar, esclarecer os fatos, e garantir o bom uso dos recursos públicos.
“Mais uma promoção de arquivamento. Uma denúncia que me prejudicou, me atingiu muito na sociedade, derrubou um secretário e agora, três anos depois, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso reconhece que não houve nada de irregular. Podem ter certeza que a maior parte dessas denúncias é fruto da maldade, é politicagem, é mentira”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Terminais de ônibus de Cuiabá se tornam pontos de coleta de donativos para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
As empresas de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande se uniram em uma iniciativa solidária para ajudar as vítimas das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Em parceria com o Sest Senat Cuiabá, a campanha de arrecadação de donativos estará em vigor até o dia 25 deste mês.
As doações podem ser entregues nas seguintes Estações Alencastro, Ipiranga, Bispo Dom José e Terminais de Integração de Cuiabá e Várzea Grande. Nestes locais, caixas coletoras foram instaladas próximas às catracas, onde a população poderá deixar as contribuições. Os itens necessários incluem alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, roupas e calçados.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da equipe da Defesa Civil de Cuiabá, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), atua na logística para que donativos cheguem com mais rapidez às vítimas do Rio Grande do Sul.
As empresas participantes, Rápido Cuiabá, VPAR Transportes, Caribus Transportes, Integração Transportes, União Transportes e Consórcio Metropolitano de Transportes, também mobilizarão campanhas internas para incentivar seus colaboradores a contribuírem com doações.
Além dos pontos de coleta nas estações e terminais, os donativos também podem ser entregues diretamente na sede do Sest Senat, localizada na Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 5.115, bairro Parque Ohara, em Cuiabá.
Essa ação solidária visa amenizar o sofrimento das famílias desabrigadas e desalojadas, demonstrando a união e a solidariedade da população de Cuiabá e Várzea Grande com os irmãos gaúchos neste momento de necessidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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